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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
SENAPPEN participa da Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica do CNJ
Brasília/DF, 22/06/2023 - O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, participou do painel de abertura da Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica. O evento inédito no país é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de abordar os desafios para a qualificação da monitoração eletrônica no Brasil.
A primeira Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos está discutindo o serviço em vários aspectos. Observando as experiências no Brasil e também fora do país, para isso a organização do evento reuniu pesquisadores e professores do Brasil, Romênia, Reino Unido, Estados Unidos, Costa Rica, Nova Zelândia, Canadá, Bélgica e Portugal.
O papel das novas tecnologias no apoio ao monitoramento; as questões relativas às perspectivas futuras na aplicação da modalidade; a qualificação da monitoração eletrônica no contexto brasileiro à luz de experiências internacionais; o enfrentamento a violência domestica; disfunções práticas na prisão domiciliar; e a seletividade racial e penal na monitoração estão entre os temas da Conferência.
Entre os palestrantes, estão ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), representantes do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), além de magistrados, pesquisadores e integrantes da sociedade civil. O evento integra as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ, PNUD e apoio da SENAPPEN para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
A diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Silva Parizi, é uma das palestrantes da conferência de encerramento, cujo tema Ética e Perspectivas Futuras da Monitoração Eletrônica será apresentado com a professora britânica de Justiça Criminal, Anthea Hucklesby, que é diretora da Escola de Política Social da Universidade de Birmingham, no Reino Unido.
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