SENAPPEN lança a mais nova cartilha da Coletânea Vulnerabilidade em Pauta que aborda a custódia de pessoas estrangeiras

Brasília/DF, 30/11/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança a mais nova cartilha da Coletânea Vulnerabilidade em Pauta que trata sobre os procedimentos direcionados à custódia das pessoas estrangeiras no Sistema Prisional. As demais publicações abordam: os procedimentos direcionados à custódia de pessoas com deficiência, de pessoas indígenas e de pessoas idosas no sistema penitenciário . As cartilhas estão disponível para download no ambiente notas técnicas no site institucional.

As cartilhas foram desenvolvidas para orientar os servidores dos sistemas prisionais sobre como proceder com o tratamento dos grupos específicos da execução penal, fundamentalmente, no que concerne às rotinas de trabalho, de modo a proporcionar o acesso rápido e simples às informações.

A primeira cartilha da Coletânea traz os Procedimentos Direcionados à Custódia de Mulheres e de Homens Trans no Sistema Prisional. A segunda cartilha da coletânea, aborda Procedimentos Direcionados à Custódia de Pessoas LGBTQIA+ no Sistema Prisional.

Clique aqui e acesse todas as cartilhas da coletânea.

A SENAPPEN, por meio da atuação de sua Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis (COAMV), desenvolve a Política Nacional de Atenção aos Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional, buscando igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, população LGBTQIA+, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com deficiência ou em sofrimento psíquico e mulheres.

Nesse sentido, a Coletânea Vulnerabilidade em Pauta traz uma série de cartilhas produzidas a partir do projeto BRA/14/011 de Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, criado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a  Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa estruturar um modelo de gestão da política penitenciária nacional de maneira ampla e, ao mesmo tempo, detalhada, respeitando as especificidades dos contextos estaduais, a partir de postulados, princípios e diretrizes que orientem essa política.

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