SENAPPEN lança edital de Chamamento Público para fortalecimento de políticas públicas

Brasília/DF, 22/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) lança edital de  Chamamento Público visando a recepção de proposta para implementação e fortalecimento de políticas de cidadania, garantia de direitos e de alternativas ao encarceramento.

A formalização, que poderá ocorrer até a terça-feira (23), se dará por meio de Termo de Execução Descentralizada – TED, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conforme condições estabelecidas no Edital 68/2023. 

A Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais atua nas ações voltadas à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais e de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.

Confira o Edital do Chamamento Público

 Clique aqui e acesse também o TED firmado com o CNJ.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN – DCOM

imprensa.senappen@mj.gov.br  | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 13° andar