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CAPACITAÇÃO
SENAPPEN lança edital de chamamento público para contratação de instituição de ensino superior
Brasília/DF, 23/05/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), informa a abertura de processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão do Sistema Prisional, no âmbito da Rede de Escolas de Serviços Penais - RESPEN.
Poderão participar deste Edital as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais - IFES, que receberão recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a execução do objeto.
O objeto do edital de Chamamento Público e a contratação, por parte da SENAPPEN, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão do Sistema Prisional, conforme Anexo I, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED. A contratação visa promover ações da Rede de Escolas de Serviços Penais (Respen) e a qualificação de servidores da execução penal.
O Envio de propostas deve ocorrer via plataforma Transferegov.br no período compreendido entre os dias 24 de maio e 07 de junho de 2024. As propostas serão recebidas pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN).
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