SENAPPEN lança editais de chamamento público para contratação de instituição de ensino superior

Brasília/DF, 14/11/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), informa a abertura de três processos de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, em nível de especialização no âmbito da Rede de Escolas de Serviços Penais - RESPEN. O órgão oferecerá três cursos de especialização para servidores da execução penal de todo o País nas áreas de Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, Gestão do Sistema Prisional e Gestão em Políticas Penais.

Poderão participar dos editais as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais - IFES. As propostas selecionadas receberão recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a execução da contratação, por parte da SENAPPEN, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, nas três áreas (Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, Gestão do Sistema Prisional e Gestão em Políticas Penais), que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED.

A contratação visa promover ações da Rede de Escolas de Serviços Penais (Respen) e a qualificação de servidores da execução penal de todo o país. O Envio de propostas deve ocorrer via plataforma Transferegov.br no período compreendido entre os dias 14 e 29 de novembro de 2024. As propostas serão recebidas pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN).

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