SENAPPEN lança editais de chamamento público para contratação de instituição de ensino superior

Brasília/DF, 14/11/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), informa a abertura de processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão em Políticas Penais, no âmbito da Rede de Escolas de Serviços Penais - RESPEN.

Poderão participar deste Edital as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais - IFES, que receberão recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a execução do objeto.

O objeto do edital é a contratação, por parte da SENAPPEN, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão em Políticas Penais, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED. A contratação visa promover ações da Rede de Escolas de Serviços Penais (Respen) e a qualificação de servidores da execução penal.

O Envio de propostas deve ocorrer via plataforma Transferegov.br no período compreendido entre os dias 14 e 29 de novembro de 2024. As propostas serão recebidas pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN).

Confira os Editais a seguir.

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