SENAPPEN lança Coletânea Vulnerabilidade em Pauta

Brasília/DF, 09/08/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da atuação de sua Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis (COAMV), desenvolve a Política Nacional de Atenção aos Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional, buscando igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, população LGBTQIA+, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com deficiência ou em sofrimento psíquico e mulheres.

Nesse sentido, a Coletânea Vulnerabilidade em Pauta traz uma série de cartilhas produzidas a partir do projeto BRA/14/011 de Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, criado por meio de Acordo de Cooperação Técnica Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa estruturar um modelo de gestão da política penitenciária nacional de maneira ampla e, ao mesmo tempo, detalhada, respeitando as especificidades dos contextos estaduais, a partir de postulados, princípios e diretrizes que orientem essa política.

As cartilhas produzidas objetivam orientar os servidores dos sistemas prisionais sobre como proceder com o tratamento dos grupos específicos da execução penal, fundamentalmente, no que concerne às rotinas de trabalho, de modo a proporcionar o acesso rápido e simples às informações.

A primeira cartilha da Coletânea traz os Procedimentos direcionados à Custódia de mulheres e de homens trans no sistema prisional.

Confira a cartilha logo abaixo: