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CHAMAMENTO PÚBLICO
SENAPPEN lança chamamento público para desenvolvimento de conteúdo na modalidade de Ensino a Distância (EaD)
Brasília - DF, 01/11/2023. A Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, através da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN, publicou, no dia 01 de novembro, o edital de chamamento público com o objetivo de receber propostas para o desenvolvimento de conteúdo, design instrucional, transposição de conteúdos para formato de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), visando a capacitação dos servidores da execução penal que integram o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.
Poderão participar desse Edital as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais - IFES, que receberão recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
O processo obedecerá as seguintes fases:
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ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATAS |
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1 |
Publicação do Edital de Chamamento Público |
30/10/2023 a 03/11/2023 |
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2 |
Envio das propostas por meio do TransfereGov |
06/11/2023 a 10/11/2023 |
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3 |
Etapa eliminatória e classificatória avaliada pela Comissão de Seleção |
13/11/2023 a 14/11/2023 |
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4 |
Divulgação do resultado preliminar das propostas selecionadas |
15/11/2023 |
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5 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar |
16/11/2023 a 20/11/2023 |
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6 |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção |
21/11/2023 a 23/11/2023 |
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7 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) |
24/11/2023 |
Para mais informações, clique aqui e acompanhe o certame.
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