SENAPPEN inicia projeto para fomentar a implementação das Comissões Técnicas de Classificação no País

Natal/RN, 16/11/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais (CGCAP), no âmbito da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), realiza, no período de  10 a 25 deste mês, o Projeto: Ação de Cidadania - Individualização da Pena, em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte a meta é atender cerca de 900 privados de liberdade.

A ação inédita, que consiste em um mutirão de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, foi organizada em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande no Norte (SEAP RN) com o apoio do Distrito Federal, Amapá, Espírito Santo e Rondônia. Ao todo serão 39 profissionais entre Assistentes Sociais, Psicólogos e Enfermeiros do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Secretaria de Administração Penitenciária do Espírito Santo. Bem como técnicos que atuam na coordenação de Comissão Técnica de Classificação (CTC) da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia.

O Projeto visa dar apoio à implementação da Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Rio Grande do Norte, no sentido de estruturar o sistema prisional do RN na institucionalização das Comissões Técnicas de Classificação, com vistas na individualização e melhor cumprimento penal para, a partir desta experiência, estimular e fomentar a criação de CTCs em outros estados.

A Coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social da SENAPPEN, Ana Lívia Fontes, explica que meta da Ação de Cidadania é classificar nessa primeira fase cerca de 900 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim. “Os trabalhos em Natal iniciaram com a reunião de alinhamento com os profissionais de saúde enviados pelos estados. Durantes dois dias eles puderam conhecer a ferramenta de classificação desenvolvida para a Ação, bem como participar da palestra da representante da UNODC, Mariana Carrera, convidada especialmente para esse momento, sobre a importância das Comissões de Classificação”, ressaltou Ana Lívia.

A secretária adjunta da SEAP RN, Arméli Brennand, afirmou que o Rio Grande do Norte está feliz com a Ação de Cidadania. “Nós precisamos conhecer as pessoas privadas de liberdade para garantir o processo de reintegração social e neste sentido, as Comissões de Classificação são organismos capazes de garantir a individualização da pena e o cumprimento de fato do artigo sétimo da Lei de Execução Penal”, afirma Arméli Brennand.

Apoio dos Estados

A ação de implementação da classificação de pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Norte conta com o apoio de outros estados.  Gabriela Figueiredo é Chefe da Unidade de Assistência Social e Psicológica do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). Para ela esse é um momento único de construção de aprendizado. “Nós nos sentimos muito honrados, essa é a primeira vez que o Amapá participa de um momento como este e nós sabemos que será uma experiência que inicialmente beneficia o RN, mas que poderá ser replicado em todos os estados do País”, afirmou.

Lara Vicente é enfermeira do Distrito Federal e destacou a importância desse trabalho para melhorar o atendimento aos privados de liberdade. “Para nós da saúde está sendo muito enriquecedor poder contribuir com esse projeto que permitirá fazer um resumo das condições tanto físicas, quanto mental e social desses pacientes podendo promover a equidade e a justiça social”, destacou.

O Secretário da SEAP RN, Elton Edir Xavier, agradeceu todo o apoio que a SENAPPEN tem dado “A CTC está na origem. Sem a classificação é difícil avançar no sentido da individualização e do cumprimento humanizado da pena. Quero agradecer a todos que contribuíram para que essa ação acontecesse no Rio Grande do Norte”, afirmou.

Sistema de Classificação

A ferramenta de Classificação faz a Análise de Risco, Análise de Classificação para o Trabalho e a Classificação Geral resultando no Programa de Individualização da Penal (PIP). A Análise de Risco é feito avaliando dois indicativos: o histórico de comportamento na prisão e vida criminal. Por sua vez, a Análise de Classificação para o Trabalho utiliza quatro indicativos: qualificação profissional, educação, saúde e comportamento. Por fim, a Classificação Geral faz o cruzamento da Análise de Risco e a Classificação para o Trabalho.

A SENAPPEN promoveu a interlocução entre os setores de desenvolvimento de softwares, no âmbito do sistema prisional, do Rio Grande do Norte e de Rondônia. A ferramenta criada para a ação consiste em um formulário digital onde os profissionais de saúde realizam o preenchimento com base na entrevista pessoal. “A ferramenta possibilita que profissionais de cada área preencham as entrevistas, também definam os encaminhamentos para cada PPL e por fim gerem o Programa de Individualização da Penal (PIP), onde ficam reunidas diversas informações do apenado que possibilitam traçar o perfil individual”, ressalta a chefe do Departamento de Tecnologia e Informação da SEAP RN, Ana Paula Santos.

O Coordenador de Alternativas Penais do Departamento de Promoção a Cidadania da SEAP RN, Salatiel Dantas, explica que para fazer a Classificação foi inserido no formulário de pesquisa um complexo esquema matemático, que consiste em fórmulas para gerar indicativos matemáticos que gerassem uma classificação individual baseada em números.

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