SENAPPEN firma Termo de Adesão para reformar Centro de Custódia de Oiapoque no Amapá

Brasília/DF, 02/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) assinou contrato com o Estado do Amapá para a reforma do Centro de Custódia, localizado no município de Oiapoque. A assinatura do Termo de Adesão é referente ao Repasse Fundo a Fundo de 2024 viabilizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) foi firmado com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.

O investimento, que integra o eixo Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da SENAPPEN, busca aprimorar as condições físicas e estruturais das unidades prisionais, com o claro propósito de elevar os padrões de custódia e promover a segurança das unidades penais de maneira mais eficiente e organizada.

"Esse é um passo fundamental para o fortalecimento do sistema penitenciário no Amapá e esse olhar para a nossa unidade aqui na fronteira e a demonstração do compromisso da SENAPPEN em promover melhorias estruturais e garantir condições mais dignas e seguras nas unidades penais do país", comemora o coordenador do CCO, policial penal Michel Cardoso.

O Termo de Adesão do Repasse Fundo a Fundo é um documento que deve ser assinado por um gestor recebedor para iniciar o processo de transferência de recursos financeiros. A Transferência Fundo a Fundo é um instrumento de descentralização de recursos que permite o repasse de recursos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal.

"O repasse fundo a fundo permite agilidade no investimento, descentralizando recursos e permitindo que o estado possa atender de forma mais eficaz às demandas do sistema prisional. Com a reforma do Centro de Custódia em Oiapoque, reforçamos não apenas a segurança, mas também o respeito à dignidade humana, pilares essenciais para uma gestão penitenciária moderna e eficiente", destaca o diretor do IAPEN, Luiz Carlos Gomes Junior.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

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