SENAPPEN finaliza entrega da premiação do Selo Gestão Qualificada em Serviços Penais

Brasília/DF, 26/10/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) concluiu a entrega da premiação para os estados que conquistaram o Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais. Foram premiados com viaturas caracterizadas os estados do Maranhão, Ceará e Paraíba na categoria que levou em consideração os estados com mais unidades entre as 20 melhores do Brasil.

Na categoria Gestão Penal, cada vencedor recebeu um veículo administrativo, modelo SUV. O primeiro lugar ficou com a Unidade Penitenciária Feminina de São Luís (MA). O Núcleo de Ressocialização da cidade de Maceió (AL) levou o segundo lugar. E o terceiro lugar ficou com a Unidade Prisional de São Luís 4, também do Maranhão.

O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais foi lançado pela Senappen em 2020, com o objetivo de promover a excelência e estimular a busca por melhorias de todas as unidades penitenciárias do Brasil. “A iniciativa é uma forma de demonstrar o apoio do Governo Federal na busca por elevar o padrão das unidades prisionais de todo o país com uma gestão prisional eficiente e humanitária”, destacou o titular da SENAPPEN, Rafael Velasco.

A certificação é estruturada em três eixos e 28 indicadores estabelecidos com base em normativos legais, incluindo Constituição Federal, Lei de Execução Penal, resolução do CNPCP e tratados internacionais. “O selo avalia e reconhece o compromisso das unidades prisionais com diretrizes de gestão, segurança e assistências penitenciárias de qualidade”, complementou Velasco.

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