Brasília/DF, 02/01/2025 - A SENAPPEN encerrou o ano com repasse de R$15.759.065,81 do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para investimento no ciclo dois do Projeto Alvorada, que será executado este ano e beneficiará centenas de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares com a oferta de cursos com foco na inclusão no mercado de trabalho, pela via do emprego, empreendedorismo ou atividades de economia solidária em nove estados.

Com foco em inclusão social e produtiva, o Ciclo 2 contará com 23 implementações nos estados de Goiás, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os cursos serão realizados pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica classificadas no chamamento público. O incremento no orçamento possibilitou aumentar para nove o total de estados beneficiados.

O Projeto Alvorada foi redesenhado segundo a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e integra uma série de ações realizadas pela SENAPPEN, para a promoção e o fortalecimento da reintegração social. "A alocação de novos recursos, robustece a implementação do segundo ciclo do Projeto Alvorada e reafirma o compromisso da SENAPPEN na implementação de ações, no âmbito da PNAPE, impactando diretamente na reintegração e inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias, constituindo-se como uma importante estratégia de enfrentamento ao superencarceramento no país; e de garantia de direito no processo de reconstrução da vida em liberdade”, afirma a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi.

O Projeto Alvorada reúne um conjunto de ações para possibilitar o acesso ao mercado de trabalho, seja pela via do emprego, empreendedorismo e atividades no âmbito da economia popular e solidária. Serão desenvolvidas aulas teóricas, práticas introdutórias e avançadas, além da implementação dos Núcleos de Inclusão Social e Produtiva, uma metodologia inovadora criada para este segundo ciclo, com a finalidade de promover a incubação de novos negócios e geração de renda.

Cada implementação do Projeto Alvorada custará até R$699.160,00, o valor, obrigatoriamente, inclui auxílio para o público. Todos os estudantes regulares receberão bolsas como forma de favorecer e possibilitar o acesso e permanência na formação.

O Projeto Alvorada é uma estratégia intersetorial que envolve instituições de ensino, serviços especializados de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, empresas, cooperativas populares, poder judiciário, terceiro setor e diversas instituições e coletivos que possuem atuações concernentes a reintegração social.

A iniciativa fortalece a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e reforça do compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública na construção de uma sociedade mais justa e segura.