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ALTERNATIVAS PENAIS
SENAPPEN elabora diagnóstico das equipes multidisciplinares que atuam na política de monitoração eletrônica
Brasília/DF, 15/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) e apoio da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica (COMEL), elaborou o Diagnóstico das Equipes Multidisciplinares na Política Nacional de Monitoração Eletrônica. O Documento retrata o panorama nacional da atuação das equipes multidisciplinares nos estados no período de janeiro a junho deste ano.
Os dados utilizados para a elaboração do diagnóstico foram colhidos com o apoio das 27 unidades federativas e a coleta ocorreu em duas fases. A primeira fase se deu a partir de encontros virtuais com representantes da política de monitoração eletrônica nos estados; e a segunda, por meio da aplicação de formulário virtual enviado às centrais de monitoração eletrônica, a fim de obter informações que apresentassem um retrato sobre o quadro das equipes multidisciplinares em cada estado, entre outras informações que apontam potencialidades e desafios para a consecução do trabalho das equipes multidisciplinares da política de monitoração eletrônica no país.
A publicação se mostra de extrema importância, pois reflete as ações da DICAP e COMEL para a qualificação da Política Nacional de Monitoração Eletrônica, destacando os esforços para proporcionar compreensão de que a monitoração eletrônica é ferramenta de racionalização do sistema penal e que é preciso destacar a atuação com protagonismo dos profissionais que compõem essas equipes multidisciplinares.
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