SENAPPEN e PNUD publicam edital para contratação de consultoria

Brasília/DF, 13/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publica edital para contratação de consultoria voltada a elaboração de pesquisa sobre Justiça Restaurativa em âmbito criminal através de estudos, mapeamentos e desenvolvimento de projeto-piloto.

Visando propiciar ferramentas de gestão mais consistentes para que a SENAPPEN possa induzir com maior eficiência e efetividade a política de Alternativas Penais, a presente consultoria técnica tem por objetivo fornecer subsídios à elaboração de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa para o âmbito criminal, a partir do mapeamento das experiências com justiça restaurativa em questões criminais e do acompanhamento da implementação de projetos-piloto conduzidos pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN.

As instituições interessadas devem encaminhar proposta até a data de 08/01/2024. Podem participar da seleção organizações da sociedade civil e outras organizações privadas sem fins lucrativos. O canal para inscrição está localizado no site do PNUD.

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