Brasília, 21/05/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), celebram três contratos no escopo do Projeto BRA/14/011– Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro. O aludido Prodoc visa o desenvolvimento de estudos e pesquisas, bem como a criação e teste de mecanismos e instrumentos para potencializar a implementação e disseminação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal.

Os contratos recém celebrados possuem os seguintes objetos:

• Elaboração de Estratégia detalhada para fomento de políticas de fortalecimento da capacitação e do trabalho para inclusão laboral/produtiva de egressos do sistema prisional junto aos estados brasileiros;
• Elaboração de Estratégia para diagnóstico e prevenção à Tortura em ambiente prisional ; e
• Elaboração de Elaboração de Pesquisa sobre Justiça Restaurativa em âmbito criminal através de estudos, mapeamentos e desenvolvimento de projeto-piloto.

As consultorias terão vigência até outubro de 2024 e juntas entregarão à SENAPPEN 23 produtos relativos às temáticas envolvidas.

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