SENAPPEN e novos conselheiros são empossados na abertura da reunião conjunta do CONSEJ e CNPCP

Brasília, 06/02/2023 - O ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira (6), empossou o secretário nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, Rafael Velasco Brandini, e aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.

A ocasião de posse aconteceu durante a abertura da 3° Reunião Conjunta entre a nova Secretaria do MJSP - Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A reunião conjunta entre a SENAPPEN e os Conselhos têm como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e/ou promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário. 

O ministro Flávio Dino frisou a relevância do encontro conjunto e reforçou a importância da criação da SENAPPEN. “Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente”, disse ele. Segundo a autoridade, é necessário entender que prender é a última instância. Para isso, foi ressaltado que a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais tem entre metas o fomento das políticas de alternativas penais, de saúde e de educação prisional e o trabalho com egressos, por exemplo.

Além disso, na coletiva de imprensa realizada após o evento, o ministro reforçou que no âmbito do Ministério, em 30 dias os trâmites para regulamentação da carreira do policial penal federal estarão prontos, conforme prevê a Constituição Federal.

Após empossado pelo ministro, Rafael Velasco, agradeceu a oportunidade de estar no comando da SENAPPEN. Ademais, “terá como premissa que a instituição seja reconhecida por sua ética, integridade, profissionalismo e transparência, além de um sistema penitenciário federal forte, seguro e focado no combate ao crime organizado com inteligência e estrito cumprimento de seu dever legal”, acrescentou o secretário nacional.

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN