Brasília/DF, 26/11/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público, nesta terça-feira (26), o resultado final do Edital de Chamamento Público do Projeto Alvorada - Ciclo 2. O documento apresenta as 20 propostas selecionadas para implementação e as quatro propostas selecionadas na condição de excedentes.

A assinatura dos Termos de Execução Descentralizada (TED) com as instituições selecionadas ocorrem durante esta semana para implementação em janeiro de 2025. O evento de lançamento do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada ocorrerá no dia 17 de dezembro, na sede da SENAPPEN, em Brasília.

A Comissão de Avaliação e Seleção do processo seletivo definiu o certame como tendo uma boa adesão e com qualidade nas propostas apresentadas. Ao todo, 25 instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica apresentaram juntas 37 propostas, que contemplam 14 estados nas cinco regiões do país. “Recebemos um número expressivo de propostas para implementação do Projeto Alvorada, uma importante estratégia para potencializar a reintegração de pessoas egressas e suas famílias, de grande impacto para a consolidação da política nos territórios. O segundo ciclo do Projeto Alvorada passou por um cuidadoso processo de reestruturação sob a luz da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), ampliando o alcance, robustecendo os investimentos, modernizando e atualizando a proposta“, comemora Mayesse Parizi, Diretora de Cidadania e Alternativa Penais (DICAP).

PROJETO ALVORADA - CICLO 2
O Projeto Alvorada tem por objetivo, promover a inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias a partir da celebração de parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) com instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Neste segundo Ciclo, serão investidos R$ 14 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) em cursos que integrem aulas teóricas e práticas, com foco na inclusão no mercado de trabalho, seja através da empregabilidade ou do fomento a atividades empreendedoras e de economia solidária nas cinco regiões do país.

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