SENAPPEN disponibiliza credenciamento para clínicas e profissionais de Psicologia e Psiquiatria

Brasília/DF, 30/01/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) está com edital aberto para o credenciamento de clínicas e profissionais autônomos das áreas de Psicologia e Psiquiatria a fim de atender a demanda dos servidores do órgão nos serviços de triagem psicológica, tratamento psicológico, avaliação para porte de arma e consultas psiquiátricas.

O Edital 24/2024 tem validade de cinco anos e permite que as consultas realizadas pelos profissionais credenciados no edital sejam realizadas presencialmente ou online, conforme a demanda. Os valores da remuneração pelo efetivo serviço prestado, constante no edital, é de R$ 217,85 para consulta para triagem psicológica; R$ 204,61 para consulta para tratamento psicológico; R$ 385,26 para consulta psiquiátrica; e R$ 427,78 para avaliação psicológica para o porte de arma de fogo.

O credenciamento está aberto para pessoas jurídicas e pessoas físicas que atendam aos requisitos do edital. O processo é regulamentado conforme a Lei nº 14.133/2021. Os interessados devem enviar a documentação necessária descrita no edital para a Comissão de Credenciamento, por meio do e-mail institucional saudemental.senappen@mj.gov.br.

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