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SENAPPEN discute políticas penais do Brasil junto com CNJ

Publicado em 01/02/2023 15h12 Atualizado em 01/02/2023 15h14

SENAPPEN e CNJ discutem políticas penais

Nesta terça (31), o secretário nacional de Políticas Penais (SENAPEN), Rafael Velasco e a diretora de políticas penitenciárias, Cíntia Rangel, reuniram-se com Luís Geraldo Lanfredi, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e sua equipe a fim de tratar de temas relevantes no contexto de políticas penais do Brasil.

Durante a encontro, foram debatidos temas como: gestão da informação com avanços e evoluções do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen/Sisdepen, fundos municipais de políticas penais, fortalecimento do Fundo Nacional Penitenciário - Funpen e temas específicos como políticas de cidadania e de atenção às pessoas egressas, identificação e documentação civil de pessoas privadas de liberdade, alternativas penais e monitoração eletrônica.

Sobre o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen

O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. Em 2014, a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN reformulou a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas. O tratamento dos dados permitiu amplo diagnóstico da realidade estudada, mas que não esgotam, de forma alguma, todas as possibilidades de análise.