SENAPPEN abre processo seletivo para cargo de coordenador na DICAP

Brasília/DF, 08/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), publicou o Edital N.º 57/2023 que estabelece as regras para seleção de servidor público federal ou estadual para a ocupação do cargo de Coordenador(a) de Atenção ao Egresso da DICAP, sendo lotado na Sede da SENAPPEN em Brasília/DF.

A vaga é para o cargo de Coordenador Nacional de Alternativas Penais. O candidato terá que passar por três etapas: inscrição, análise curricular e entrevista individual.

Dentre os requisitos para concorrer à vaga estão: ser servidor público do Poder Executivo Federal ou Estadual, formação de nível superior, não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou em cumprimento de penalidades administrativas, não estar inelegível, perfil profissional ou formação acadêmica compatíveis com a função e apresentar currículo atualizado.

As inscrições podem ser feitas de 08 a 15 de dezembro de 2023 e, para isso, basta enviar e-mail para selecaodicap.senappen@mj.gov.br com o assunto "INSCRIÇÃO EDITAL OPORTUNIDADES DICAP - COATE", sem inserir qualquer conteúdo não autorizado no corpo da mensagem, além de anexar o formulário de inscrição (Anexo II), currículo atualizado e respectivos certificados e comprovantes de cursos e experiências.

Clique aqui e confira o Edital N.º 57/2023.

Sobre a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP):

A DICAP atua nas ações voltadas à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais e de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.

Também atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva, proporcional e justa de responsabilização penal.

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