Secretários de Estado participam de reunião sobre regulamentação da Polícia Penal Federal

Brasília, 24/01/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional recebeu ontem (23), em Brasília, Secretários de Justiça e Administração Penitenciária durante encontro do Grupo de Trabalho criado para debater a regulamentação da Polícia Penal Federal. A reunião teve como objetivo a definição das atribuições do Policial Penal, bem como a estrutura, organização, funcionamento da categoria.

O GT tem como missão produzir proposta de lei que estabelecerá as atividades no âmbito da União. “A contribuição dos secretários dos estados é fundamental, já que a norma poderá nortear as demais polícias penais”, destacou o Diretor-Geral do Depen, Fabiano Bordignon.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Pedro Eurico, este é o momento de fortalecer o corporativismo da categoria. “A troca de experiências sobre a Polícia Penal Federal é importante para os estados, na medida em que também valida a composição futura das polícias penais estaduais.

Durante o encontro também foram debatidas questões relevantes, como estrutura, organização e funcionamento da Polícia Penal. “É essencial o diálogo para a construção de uma proposta consistente que de fato atenda a demanda do Brasil”, afirmou o presidente do GT, Diego Mantovaneli.

Serviço de Comunicação Social do Depen - Secom