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Retificação de edital de processo seletivo para quadro da DICAP
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Brasília/DF, 04/12/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público o EDITAL N.º 55/2023 que retifica o EDITAL N.º 54/2023 que estabelece as regras para seleção de servidor público federal ou estadual para a ocupação do cargo de Coordenador Nacional de Alternativas Penais da DICAP, sendo lotado na Sede da SENAPPEN em Brasília/DF.
Onde se lê:
4.1 São requisitos exigidos para a inscrição:
a) Ser servidor público do Poder Executivo Federal;
b) Formação de nível superior;
c) não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou em cumprimento de penalidades administrativas;
d) não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
e) perfil profissional ou formação acadêmica compatível com a função para a qual pretende concorrer;
f) apresentar currículo atualizado.
Leia-se:
4.1 São requisitos exigidos para a inscrição:
a) Ser servidor público federal ou estadual;
b) Formação de nível superior;
c) não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou em cumprimento de penalidades administrativas;
d) não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
e) perfil profissional ou formação acadêmica compatível com a função para a qual pretende concorrer;
f) apresentar currículo atualizado.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Clique nos editais abaixo para conferi-los na íntegra:
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