Retificação de edital de processo seletivo para quadro da DICAP

Brasília/DF, 04/12/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público o EDITAL N.º 55/2023 que retifica o EDITAL N.º 54/2023 que estabelece as regras para seleção de servidor público federal ou estadual para a ocupação do cargo de Coordenador Nacional de Alternativas Penais da DICAP, sendo lotado na Sede da SENAPPEN em Brasília/DF.

Onde se lê:

4.1 São requisitos exigidos para a inscrição:

a) Ser servidor público do Poder Executivo Federal;

b) Formação de nível superior;

c) não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou em cumprimento de penalidades administrativas;

d) não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

e) perfil profissional ou formação acadêmica compatível com a função para a qual pretende concorrer;

f) apresentar currículo atualizado.

Leia-se:

4.1 São requisitos exigidos para a inscrição:

a) Ser servidor público federal ou estadual;

b) Formação de nível superior;

c) não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou em cumprimento de penalidades administrativas;

d) não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

e) perfil profissional ou formação acadêmica compatível com a função para a qual pretende concorrer;

f) apresentar currículo atualizado.

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Clique nos editais abaixo para conferi-los na íntegra:

EDITAL N.º 54/2023

EDITAL N.º 55/2023

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