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RESULTADO DO III CICLO DO SELO RESGATA
O Departamento Penitenciário Nacional, através do III Ciclo de Concessão do Selo Resgata, reconhece a importância da participação de todas as instituições inscritas e da imprescindibilidade de suas respectivas participações sociais na promoção da oferta de vagas de trabalho às pessoas oriundas do sistema prisional. O Selo Resgata é uma estratégia deste Departamento que visa o fomento e o reconhecimento às organizações que oportunizem atividades laborais junto ao público prisional. O III Ciclo do Selo Resgata foi instituído pela Portaria Gab Depen nº 479, de 01 de Novembro de 2019, que estabeleceu os critérios para sua concessão. O atual ciclo contou com a inscrição de 423 organizações diferentes. Desse total, 372 inscritos foram aptos a receber, referente ao período de 2019/2020, a concessão do Selo Resgata.
A imagem do Selo Resgata deverá ser utilizada somente como forma de publicizar a atuação socialmente responsável da empresa contemplada em virtude do fomento ao Trabalho Prisional. Vinculações ou usos indevidos do Selo Resgata acarretarão em investigações e, quem os fizer, poderá responder administrativa e criminalmente.
O Departamento Penitenciário Nacional aproveita o ensejo e reconhece o empenho e dedicação das Secretarias de Administração Prisional dos Estados e de seus servidores na busca por novas frentes de trabalho, no desenvolvimento de parcerias com o setor privado para a ampliação de vagas de trabalho no sistema prisional e no consequente fortalecimento da Política de Trabalho no âmbito prisional.
A cerimônia presencial, em decorrência da pandemia da COVID-19 e com fulcro na Lei 13.979/2020, restou prejudicada e, portanto, está cancelada.
Esclarecimentos de dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: coatr@mj.gov.br ou para o telefone 61. 2025 9806.