Resultado do 2° Ciclo do Resgata é divulgado

Brasília, 25/03/2019 - Nessa sexta-feira (22), o Departamento Penitenciário Nacional – Depen publicou as instituições certificadas no 2° Ciclo de Concessão do Selo de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata.

O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional para reconhecer as empresas e instituições que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Trata-se de uma estratégia para incentivar e dar visibilidade a organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade.

Nesta edição do Resgata, 198 empresas serão certificadas. Vale lembrar que em primeira edição, houve 113 (cento e treze) empresas aptas a receber o certificado. Para isso, é necessário atender a todos os requisitos, sendo eles:

I - três por cento das vagas ocupadas por pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, quando a instituição possuir duzentos ou menos funcionários;

II - quatro por cento das vagas ocupadas por pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, quando a instituição possuir duzentos e um a quinhentos funcionários;

III - cinco por cento das vagas ocupadas por pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, quando a instituição possuir quinhentos e um a mil funcionários;

IV - seis por cento das vagas ocupadas por pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, quando a instituição mais de mil funcionários;

V - Não estar respondendo ou ter sido condenada em Ação por Trabalho Escravo; 

VI - Desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, tais como:

a) Dar oportunidade para a absorção dos trabalhadores oriundos do sistema prisional e de justiça criminal em postos de trabalho, com os mesmos critérios de tratamento dispensados aos trabalhadores livres;

b) Realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo;

c) Incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores;

d) Incentivar a contribuição à Previdência Social.

VII - Realizar as seleções dos trabalhadores de maneira impessoal, transparente e utilizando critérios objetivos previamente definidos.

VIII - Promover o uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, se necessário;

IV - Proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

Clique aqui para ter acesso às empresas que serão certificadas.

Serviço de Comunicação Social do DEPEN