Resultado da apuração de responsabilidades pela fuga da Penitenciária Federal de Mossoró

Brasília, 02/04/2024 - A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), concluiu relatório sobre a responsabilidade de servidores da Penitenciária Federal de Mossoró na fuga de dois detentos, ocorrida em fevereiro. O resultado da apuração aponta que não há indícios de corrupção.

No entanto, de acordo com a corregedora-geral, Marlene Rosa, há o indicativo de que houve falhas nos procedimentos carcerários de segurança. Devido a isso, foram instaurados três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo 10 servidores. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometem com uma série de medidas —entre as quais, não podem cometer as mesmas infrações e terão de passar por cursos de reciclagem.

A corregedora ainda determinou a abertura de uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar as apurações referentes às causas da fuga, com foco nos problemas estruturais da unidade federal. A íntegra do relatório não será divulgada para não prejudicar a nova investigação e os procedimentos correcionais que estão sendo instaurados.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Assessoria de Comunicação do MJSP