Publicado edital de chamamento público que visa selecionar e subsidiar projetos de videoconferência para o sistema de execução penal do Brasil

Brasília, 16/08/2021 - Foi publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, o edital de chamamento público que têm por objetivo selecionar e subsidiar projetos de videoconferência nas varas criminais e no sistema penitenciário dos estados e do Distrito Federal. As propostas devem ser apresentadas por meio das Secretarias de Administração Penitenciária, ou órgãos correlatos e/ou Tribunais de Justiça Estaduais ou Distritais, interessados em propor e realizar o aprimoramento da infraestrutura e modernização das videoconferências e visitas virtuais.

As estratégias de ações serão recebidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entre os dias 16 de agosto e 06 de setembro de 2021. As propostas aprovadas, obedecendo aos critérios contidos no edital, serão financiadas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), por meio de celebração de convênios.

Além de aparelhar as varas criminais e as unidades de custódia das Unidades Federativas, o plano ainda prevê a promoção da justiça à sociedade em geral com a melhoria na prestação do serviço, permitir a celeridade às ações judiciais, reduzir custos operacionais com escoltas aos fóruns, possibilitar outros atendimentos possíveis à distância, a promoção da assistência social, entre outros.

Para participar, o interessado deverá ter prévio cadastro no Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse (Plataforma + Brasil). Os projetos deverão conter: descrição do objeto a ser executado, justificativa, estimativa de recursos financeiros, previsão e prazo de execução em cronograma físico, informações da capacidade técnica e estratégias de monitoramento, sistematização e avaliação do projeto.

Dez projetos vão ser selecionados e a execução, de cada um, deverá ocorrer ainda em 2021. O investimento total será de R$ 32.872.173,68 vindos do Fundo Penitenciário. Desta forma, serão aceitos planos que solicitem apoio financeiro com aporte máximo de R$ 3.500.000,00. O investimento poderá financiar despesas de capital e equipamentos e gastos limitados à garantia dos equipamentos, instalação, treinamentos relacionados diretamente a tecnologia adquirida e na realização de atividades formativas (especificadas em cronograma).

Resultado

Os projetos selecionados serão divulgados até 10 dias úteis após o encerramento do envio das propostas. Em seguida haverá um período para interposição de eventual recurso – prazo de cinco dias úteis após a publicação do resultado no site do Depen. O resultado final está previsto para o dia 20 de setembro de 2021.

Todos os critérios para a seleção, bem como o edital com as diretrizes e regulamentação da proposta, podem ser consultados clicando aqui.

Serviço Comunicação Social