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Projeto EaDuque-se inicia com cursos que abordam a temática da mulher e LGBTQI+ no sistema prisional
Como parte da programação alusiva ao mês da Mulher, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ENASP), lança, nesta terça-feira (28), o calendário de cursos do Projeto EaDuque-se com dois novos cursos: um voltado para a temática da mulher encarcerada e outro sobre os direitos do público LGBTQI+ no sistema penitenciário.
O curso Ead “Mulheres no Sistema Prisional” tem o intuito de promover a capacitação de mulheres e homens - servidores e gestores do sistema penitenciário em âmbito nacional - para compreender de que modo agir no ambiente carcerário no sentido dar o mais adequado tratamento às mulheres e à população transgênero privadas de liberdade por meio de projetos e práticas sociais. A capacitação apresentará o contexto histórico do aprisionamento feminino no Brasil, além de analisar dados do SISDEPEN e abordar o tema sob um ponto de vista legal.
Com o mesmo público-alvo, o curso Ead “Gênero e Sexualidade no Sistema Prisional” tem o objetivo de garantir a não violação dos direitos das pessoas LGBTQI+ privadas de liberdade, com foco numa execução penal que respeita a dignidade humana e combate qualquer tipo de violência contra vulneráveis. Durante a capacitação serão abordados temas como identidade de gênero, orientação sexual, intersexualidade, além da temática com viés no sistema penitenciário.
Os cursos são on-line e gratuitos. Para participar, o servidor interessado solicitar acesso à plataforma Sinesp Segurança. Confira o passo a passo para solicitar seu acesso: https://gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/espen-convida-a-todos-servidores-do-sistema-penitenicario-para-cadastro-e-atualizacao-de-dados-na-plataforma-sinesp-seguranca.
Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN