Portaria prorroga suspensão de visitas e atendimentos de advogados em penitenciárias federais

Brasília, 24/03/2020 - Portaria da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (SPF), órgão do Departamento Penitenciário Federal (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, prorroga a suspensão, por mais 30 dias, de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A nova medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), visa mitigar a disseminação do novo coronavírus. No dia 16/3, o governo já havia anunciado restrições, mas por um tempo menor.

As penitenciárias federais deverão adotar as providências para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos.

A portaria prevê duas exceções: nos casos de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; e nas escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais por meio da Resolução 313, de 19 de março.

A medida tem caráter preventivo e está alinhada às ações do Depen voltadas à prevenção de possíveis contágios com o novo coronavírus nas penitenciárias federais. O Sistema Penitenciário Federal já conta com o ‘Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus’, devido à necessidade de se estabelecer um plano de resposta a pandemia.

As medidas previstas na portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo de 30 dias.