O Depen agora é Secretaria Nacional de Políticas Penais

Brasília, 04/01/2022 - O Departamento Penitenciário Nacional agora é Secretaria Nacional de Políticas Penais. A mudança consta no artigo 59 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.

O primeiro Secretário da pasta é o advogado Rafael Velasco, que é natural de Minas Gerais e policial penal do Estado do Maranhão. É a primeira vez que um policial penal comanda a pauta penitenciária no Executivo Federal. A Secretaria segue no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando do Ministro Flávio Dino.

A nova Secretaria, que continuará a exercer as competências estabelecidas nos art. 71 e art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, conta com nova estrutura regimental conforme Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, sendo dividida entre Diretoria-Executiva, Diretoria de Políticas Penitenciárias, Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, Diretoria de Inteligência Penitenciária, Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais e Corregedoria-Geral.

A sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais permanece no mesmo local do antigo Departamento, na zona central de Brasília, em estrutura que conta com 15 pavimentos, garagem com 250 vagas e um projeto arquitetônico moderno que garante melhor qualidade de vida para servidores e colaboradores do órgão.

Serviço:
Endereço da sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais:
Setor Comercial Norte Quadra 4 - Bloco A, Edifício MultiBrasil, Torre A - Asa Norte, Brasília - DF, 70714-000

Divisão de Comunicação Social do Depen

Foto: Isaque Amorim/MJSP