Nota à Imprensa

Em resposta à matéria publicada pela Revista Veja com o título “Já no final, governo Bolsonaro quer ‘humanizar’ revista íntima em presídio”, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que a modernização e o aparelhamento do sistema penitenciário brasileiro cumprem requisitos legais e informa que a aquisição de equipamentos de inspeção de segurança tem por objetivo coibir e detectar a presença de itens ilícitos no sistema prisional. Para isso foram abertos processos para nova aquisição de Raio-x de inspeção de objetos e detectores de metais. Outros equipamentos são utilizados na chamada "revista eletrônica", como o detector manual e escaner corporal, os quais também serão licitados futuramente.

Ressalta-se também que o processo licitatório utilizado para compra de equipamentos de revista eletrônica é o de registro de preços que não significa aquisição imediata.  Todos os processos de aquisição são fruto de estudos de demanda e são devidamente previstos e programados para acontecerem de acordo com exigências da administração pública. O registro de preços é um instrumento que reflete planejamento, organização e cuidado com o recurso público, uma vez que garante o preço obtido na licitação por até um ano, sem reajuste por parte do fornecedor, e evita as chamadas contratações “emergenciais”.

Não é a primeira vez que o Depen investe em equipamentos de segurança eletrônica para doar às Unidades Federativas, com vistas a garantir maior segurança das unidades e humanização das revistas. Entre 2019 e 2020 foram doados 206 Escâneres corporais, totalizando um investimento aproximado de R$ R$ 45.116.060,00 (quarenta e cinco milhões, cento e dezesseis mil sessenta reais); também foram doados 387 portais, totalizando um investimento de R$ 4.829.760,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta reais). A revista eletrônica, em substituição à antiga revista manual, é recomendada desde 2014, por meio da Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O Depen reforça que o investimento no sistema prisional é investimento em segurança pública. Sem essa compreensão, dificilmente enfrentaremos os índices de reincidência no Brasil e, ainda, o combate ao crime organizado em unidades prisionais.

O Depen ressalta também que o maior compromisso do órgão é com a segurança pública nacional no apoio a todas as Unidades Federativas do Brasil em prol de melhorias de problemas históricos do sistema penitenciário brasileiro, o que requer estudo específico, alinhamento com outros órgãos de atuação na execução penal e investimento técnico e financeiro. Um trabalho que vem sendo realizado de maneira árdua e contínua por todos os servidores e colaboradores que atuam no Departamento.

Divisão de Comunicação Social