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Nota à Imprensa
Em resposta à matéria publicada pela Revista Veja com o título “A caminho do fim, governo Bolsonaro vai torrar R$ 92 mi em viaturas”, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que a modernização e o aparelhamento do sistema penitenciário brasileiro cumprem requisitos legais e atribuições do órgão.
O Depen também ressalta que o investimento no sistema prisional é investimento em segurança pública. Sem essa compreensão, dificilmente enfrentaremos os ainda altos índices de reincidência no Brasil e, ainda, o combate ao crime organizado em unidades prisionais. Além disso, as ações do Departamento para o enfrentamento de desvios funcionais e preservação de direitos humanos no sistema prisional acontecem também por meio do aparelhamento em estruturas de setores das unidades penitenciárias que, historicamente, não recebiam doações, o que inclui as Ouvidorias, Corregedorias, Escolas e Agências de Inteligência Penitenciária.
A licitação de 250 veículos, que está em início de processo licitatório, na modalidade registro de preços, é de viaturas para transporte de preso do sistema penitenciário. Os carros diferem-se até mesmo das viaturas policiais comuns. O transporte de presos no sistema prisional é regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e SENATRAN desde 2014, e proíbem compartimentos precários, sem a devida ventilação e iluminação. Portanto, os veículos para o que se destinam terão ergonomia e dignidade do transportado como ventilação adequada, sistema de câmeras de segurança, estofamento, potência e cambio condizentes com a atividade diária e uso intenso. Inclusive, as empresas vencedoras devem associar todos os equipamentos, acessórios e tecnologias embarcadas à garantia do veículo.
Ressalta-se também que o processo licitatório utilizado para compra dos veículos é o de registro de preços que não significa aquisição imediata. É um recurso comumente utilizado pela administração pública para ter disponível para possibilidade de compra, pelo período de até um ano, de recursos, bens ou equipamentos necessários ao funcionamento da máquina pública. O registro de preço é um instrumento que reflete planejamento, organização e cuidado com o recurso público, uma vez que garante o preço obtido na licitação por até um ano, sem reajuste por parte do fornecedor, e evita as chamadas contratações “emergenciais”.
Outro fator que merece destaque é que o preço anunciado pré licitação é apenas referencial, podendo diminuir substancialmente após o processo licitatório, no qual participarão diversas empresas interessadas em adquirir o produto.
Essa não é a primeira aquisição de veículos do Depen para o sistema prisional. Nos últimos 4 anos, o Depen adquiriu e entregou 289 furgões celas, num valor de R$ 54 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Foram destinados R$ 50,7 milhões em 127 ônibus para transporte de presos do tipo cela. Além disso, adquiriu 99 carros sedans, para transporte exclusivo de gestantes privadas de liberdade, presas parturientes, idosas e deficientes. Os veículos também são equipados com bebê conforto para transporte de crianças que acompanham as mães. O investimento nos carros adaptados foi de mais de R$ 8,3 milhões para a segurança e conforto de presas e foram entregues para todas as Unidades Federativas do Brasil.
Quanto aos televisores, dada a necessidade diagnosticada no próprio Levantamento de Informações Penitenciárias do Depen, que apontou que apenas 300 unidades penais no país possuem sala de informática, e considerando que a modalidade da oferta da educação à distância está cada vez mais importante diante das inúmeras possibilidade que a educação remota proporciona, desde cursos livres, de qualificação profissional, ensino superior, entre outras, o Depen também iniciou processo de aquisição de 943 televisores de 55 polegadas para doação ao sistema penitenciário brasileiro. A medida pode proporcionar também a inclusão educacional dos presos custodiados em algumas unidades prisionais no Brasil que são isoladas territorialmente, o que dificulta a chegada de professores da educação presencial.
Esse é mais um investimento do Depen na educação do sistema prisional, dentre outros que também aconteceram nos últimos 4 anos, como a doação de mobiliário escolar para aparelhar as salas de aulas das unidades prisionais, no qual foi adquirido 43.182 conjuntos de mesa e cadeira para aluno, 2.758 para professores e 1.155 mesas acessível para unidades prisionais do Brasil.
Além disso, foram adquiridos 267.352 exemplares de livros para serem doados às administrações penitenciárias dos estados brasileiros e às penitenciárias federais. Entre eles estão os títulos: “O Cortiço” de Aluísio de Azevedo, “O Homem que calculava” de Malba Tahan, “Dom Casmurro” de Machado de Assis, “A Hora da Estrela” de Clarice Lispector, entre outras literaturas que contribuirão com a educação prisional e poderão ser utilizadas para medidas como a remição pela leitura. Além do desenvolvimento de outras políticas penitenciárias, como a construção de Planos de Educação em todas as Unidades Federativas e projetos de Remição pela Leitura.
A mudança nos números quanto à educação e trabalho pode ser vista no Levantamento de Informações Penitenciárias do Depen. Graças à atuação do órgão e das Secretarias de Administração Penitenciárias de todo o país, houve o aumento de 75% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de um aumento de 35% na quantidade de presos que exercem algum tipo de atividade laboral.
O Depen ressalta que o maior compromisso do órgão é com a segurança pública nacional no apoio a todas as Unidades Federativas do Brasil em prol de melhorias de problemas histórico do sistema penitenciário brasileiro o que requer estudo específico, alinhamento com outros órgãos de atuação na execução penal e de investimento financeiro e técnico. Um trabalho que vem sendo realizado de maneira árdua e contínua por todos os servidores e colaboradores que atuam no Departamento.