Ministro e Secretário Nacional entregam equipamentos para o combate à criminalidade em Alagoas

Maceió (AL), 25/03/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, na tarde desta segunda-feira (25), da solenidade de inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) Tipo 3, em Maceió. Durante a visita à capital alagoana ele entregou equipamentos no valor de R$ 2,1 milhões para o combate à criminalidade no estado e salientou a necessidade de integração entre as polícias locais e as forças de segurança federais.

“Estou aqui representando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E quero dizer que esse governo tem três prioridades: saúde, educação e segurança pública, com desenvolvimento econômico, que leva, claro, ao desenvolvimento social. Assim, trago um recado do presidente Lula ao povo de Alagoas. Ele nos disse, que neste governo, segurança pública é prioridade, seja ela micro ou não, organizada ou não”, afirmou Ricardo Lewandowski.

Ele explicou que a visita a Maceió teve o objetivo, também, de conhecer a integração que é promovida pelo governo do estado de Alagoas, para quem sabe, levar o exemplo para outros estados. E defendeu a integração vertical. Nesta manhã, nesse sentido, Lewandowski participou de uma extensa reunião com autoridades de segurança estaduais e federais para estudar formas de integração, considerada por ela a palavra de ordem contra a criminalidade, comum ou organizada.

Com esse objetivo, foi inaugurado o Centro Integrado de Segurança Pública e diversos equipamentos foram entregues à Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) do estado. Um investimento do MJSP de R$ 2,1 milhões. Desse total, R$ 111 mil vão permitir a oficina para a fabricação de absorventes e fraldas descartáveis e R$ 640 mil serão investidos em quatro aparelhos de raios X destinados às unidades prisionais. Será possível fabricar mais 80 mil absorventes, mensalmente, e criar oportunidades de emprego para as mulheres privadas de liberdade.

O sistema prisional alagoano também receberá 10 kits para CFTV (circuito para monitoramento e vigilância), com 320 câmeras de monitoramento; quatro máquinas de raios X; sete veículos; uma oficina de malharia e 38 notebooks para reforçar as ações na área de trabalho e educação prisional. Por fim, cinco aparelhos celulares também serão doados às Centrais de Alternativas Penais de Alagoas. As entregas vão garantir ainda mais segurança no sistema penitenciário.

Exemplo

De acordo com o ministro, o Centro Integrado de Segurança Pública é um exemplo de como deve ser feito o combate à criminalidade. “Entendemos que a integração deve ser feita de forma vertical com a participação do Governo Federal. Só com essa integração vamos dar combate eficiente à criminalidade. Um combate que deve ser feito diuturnamente, mas com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Não há combate à criminalidade dentro da democracia que não respeite a lei e o Estado Democrático de Direito”, ressaltou o ministro.

Lewandowski disse, ainda, que o MJSP levou a Alagoas o compromisso do Governo Federal, de colaborar intensamente não com só com o estado, que dá exemplo de combate à criminalidade, mas, também, com outras unidades da Federação, em relação ao compartilhamento dos dados de inteligência, além de efetuar operações conjuntas. Para isso, existem recursos da União e dos estados para dar ênfase à área de tecnologia. “O crime se combate não com força bruta, mas com inteligência e tecnologia”, ressaltou Lewandowski.

O ministro foi informado, ainda, que Alagoas tem feito progressos no trabalho de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário. E afirmou que vai cumprir um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, em um prazo de seis meses, para a instituição de um programa de humanização do sistema carcerário. A cerimônia foi encerrada com a assinatura da entrega diversos equipamentos para o sistema de segurança pública de Alagoas.

Segundo o governador de Alagoas, Paulo Dantas, o estado foi o que, na última década, mais reduziu os índices de violência em todo o país. Ele contou que foram construídos 55 centros integrados de segurança pública, além de realizados concursos e nomeamos mulheres e homens na área de segurança pública. “Todas essas medidas foram voltadas para combater melhor a criminalidade e reduzir ainda mais os índices de violência no estado. A política transversal também foi fundamental para alcançar esses números. Vamos transformar o estado em um local com ainda mais paz e crescimento econômico”, disse Dantas.

Guardas municipais

Medidas com esse propósito foram tomadas, também, nesta segunda-feira (25). O secretário André Garcia, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ressaltou as entregas, especialmente as de 320 câmeras digitais. “Estamos entregando, também, um kit para a fabricação de fraldas e absorventes por meio das internas do sistema penitenciário de Alagoas. E vamos doar uma oficina para a fabricação de malharia. Na próxima rodada, voltaremos com mais investimentos para a segurança pública de Alagoas”, salientou André Garcia. "Todo o esforço de entrega de equipamentos para o sistema prisional é pautado pelas premissas da segurança e da ressocialização", garantiu o titular da Senappen.

“A entrega dos equipamentos é uma iniciativa importante, ao lado da integração das polícias locais com as autoridades de segurança pública federais. Sem isso, não combateremos o crime organizado, as milícias, as facções”, disse o ministro Ricardo Lewandowski na reunião que envolveu autoridades de segurança locais e federais. “Somos um país federal e, em tese, a segurança pública é de responsabilidade local, basicamente do governo do Estado, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar. E, agora, recentemente, as guardas municipais passaram a exercer um certo poder de polícia, estão equipadas e passaram a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que é o sistema integrado de polícias. Essa é uma meta importante, está prevista em lei, mas depende de esforço de todos nós para que integremos os agentes de segurança pública da União com estados e dos municípios”, reforçou o titular do MJSP.

Ele afirmou que o Ministério está envolvido nesse propósito e que deverá haver uma integração das forças da União nesse sentido, basicamente a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e, ainda, a Força Nacional, força mista que é acionada de forma emergencialmente temporária, mas que acaba assumindo, às vezes, funções permanentes.

Eixos prioritários

Já o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, enfatizou os eixos prioritários da Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), que é justamente a integração, não só na questão das necessárias informações de inteligência. “Alagoas tem um trabalho de excelência. Fiquei feliz de ouvir que a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal estão trabalhando de forma conjunta. Pretendemos que essa integração possa romper as barreiras dos estados, porque sabemos que os problemas de Alagoas atravessam a fronteira para Pernambuco, ou seja, para os estados vizinhos. O crime organizado está em mais de um estado e é necessário que a gente troque informações. Esse será um dos principais eixos da nossa política”, definiu Sarrubbo.

O secretário também ressaltou a importância do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Vamos criar um comitê gestor e, a partir dele, destravar para que os recursos possam, chegar e dar ainda mais eficiência aos estados no combate à criminalidade, em especial à criminalidade autorizada. “Estes, em princípio, são os eixos principais, sem prejuízo de outros investimentos que a gente está querendo fazer e fomentar outras políticas, como câmeras corporais, policiais. Isso aumenta a eficiência do trabalho do policial, protege o policial, protege a população. Controle de armas é uma questão que também está no nosso radar, uma preocupação”, completou o secretário.