Ministro da Justiça e Segurança Pública autoriza R$ 107 milhões das transferências Fundo a Fundo para combate ao Coronavírus

Brasília, 24/03/2020 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou, por meio da Portaria do Ministro Nº 143/2020, o uso de R$ 107 milhões de reais das transferências Fundo a Fundo, realizadas no final de 2019, possam ser empregados em ações de custeio e investimento para combater a crise do Coronavírus – Covid- 19 nos ambientes prisionais.
Além disso o Departamento Penitenciário Nacional vai investir mais R$ 49 milhões em aquisições emergenciais de insumos para os 1.443 estabelecimentos prisionais do Brasil com o objetivo de garantir mais proteção para os Policiais Penais, servidores da saúde e terceirizados que trabalham nos estabelecimentos, bem como para os presos que apresentarem sintomas que serão separados dos demais conforme protocolos definidos na portaria interministerial nº 7, de 18 de março de 2020.
Ações preliminares e antecipadas dos sistemas prisionais no Brasil, que majoritariamente suspenderam as visitas, evitaram até agora qualquer contaminação de presos até o presente momento.
Acesse:

Quadro geral de suspensões de visitação nas unidades prisionais

Dados sobre a aquisição emergencial

Normativos específicos sobre o COVID 19 no Brasil

Compilação das ações nos sistemas prisionais no mundo

Dados reunidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – MJSP

Serviço de Comunicação Social do Depen