Ministro da Justiça e Segurança Pública autoriza Focopen RN

Brasília, 15/03/2023-  O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou, nesta quarta-feira (15), a atuação da Força de Cooperação Penitenciária – Focopen (antiga FTIP) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) no estado do Rio Grande do Norte, em resposta aos ataques criminosos sofridos nos últimos dias.

A ação não configura o instituto da intervenção federal e presta-se a amparar técnica e juridicamente as atividades de cooperação integrada em apoio ao estado potiguar.

A Focopen atua na coordenação das ações dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

Além disso, a Força de Cooperação apoia a execução das assistências previstas no artigo 11 da Lei de Execução Penal: assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, garantindo a humanização da pena. Todas as aplicações são baseadas nos modelos adotados pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Ela é coordenada por Policiais Penais Federais e composta por profissionais dos estados e do Distrito Federal visando apoiar as Unidades Federativas em situação de crise.