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Mais de 10 mil presos se autodeclaram LGBTI no Brasil
Brasília, 13/03/2020 - Em janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) solicitou aos estados brasileiros informações sobre a população LGBTI nos presídios. O objetivo do levantamento é quantificar as populações de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais presos no sistema prisional brasileiro, oportunizando a apresentação de um mapeamento da população específica e para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas para esse público. No total, 23 estados e o Distrito Federal informaram que 10.457 presos se autodeclaram LGBTI.
A população LGBTI presa divide-se em 3165 lésbicas, 2821 gays, 3487 bissexuais, 181 homens trans, 248 mulheres trans, 561 travestis e 14 intersexuais. O estado com maior população LGBTI é São Paulo com 5.027, seguido por Minas Gerais, 1.148 e Espírito Santo, com 825. O Amapá declarou não ter nenhum preso LGBTI.
Com o intuito de fomentar a política penitenciária, com a missão de induzir, apoiar e atuar a promoção da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais para essa população carcerária, o Depen publicou Nota Técnica sobre procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBTI no sistema prisional brasileiro.
No documento, há recomendações para o seguimento de procedimentos como: classificação da pessoa presa, respeito ao nome social do preso ou presa procedimentos de revistas e a garantia de acesso ao que é disposto na Lei de Execução Penal (LEP), como o trabalho.
A LEP prevê assistência material, social e jurídica, acesso à saúde, à educação, à assistência jurídica e ao trabalho a todos os presos. Quanto ao público LGBTI, em igualdade de condições, a nota solicita acesso a vagas para trabalho, inclusive remunerado (quando houver). O Depen conta com a estratégia de fomento para ofertas de vagas de trabalho e renda para o público prisional, no sendo de aumentar o envolvimento de pessoas presas em atividades laborais.
Nesse sentido, os Estados podem contar com o financiamento de oficinas de trabalho permanentes, de Capacitação profissional e geração de renda, por meio do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP), para atendimento do público submetido a privação de liberdade.
Entre as recomendações sobre o tratamento a esses presos estão: oferecer à pessoa LGBTI em espaço de vivência específico, separada do convívio dos demais presos; como devem ser feitas as revistas das pessoas LGBTI presas, incluindo visitantes; acesso a pinças para extração de pelos e produtos de maquiagem; à manutenção de seus cabelos compridos para travestis e mulheres trans e de cabelo raspado para homens trans.
Veja aqui a Nota Técnica com recomendações sobre o tratamento da população LGBTI encarcerada
Serviço de Comunicação Social do Depen
Fotos: Raphael Malta Clasen
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