Laudos periciais apontam que denúncias contra FTIP são falsas

Belém, 09/10/2019 - Laudos periciais apontam que denúncias de tortura feitas contra a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que atua no Pará desde o dia 5 de agosto, são falsas.  Por solicitação de órgãos de fiscalização, 64 presas e 11 presos foram levados ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Em todos os laudos, não foi constatada tortura. 

Dois casos específicos chamaram atenção. Em um deles, o preso A.N.D.S.J disse ter recebido um disparo de elastômero “borracha” e na verdade, tratava-se de um furúnculo. Em outro caso, a presa W.S.F que alegou ter ficado cega com gás de pimenta, na verdade tem um problema de visão por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC)  em 2004.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um preso da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, confessando que mentiu durante acusações de maus tratos e tortura sofridas por agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Em depoimento para autoridade policial do Pará, no dia 12 de setembro, o preso afirma que foi cooptado para mentir, no primeiro vídeo feito dentro da unidade penal por outros detentos, alegando que a ferida nas costas se tratava de um “tiro de borracha” disparado por um agente federal durante os procedimentos de retomada de controle. No vídeo, os presos afirmam que o rapaz não estaria recebendo tratamento adequado da FTIP, por isso, a ferida teria inflamado.

Em posterior gravação e também em depoimento, o preso confessa que a ferida tratava-se de um furúnculo. No prontuário médico, consta que ele possui diabetes e que é atendido regularmente pelo atendimento de saúde da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).

Da mesma forma, a presa W.S.F que denunciou para órgãos de fiscalização ter ficado cega após a entrada da FTIP no Centro de Ressocialização Feminino (CRF), na verdade teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2004, o que acarretou, como sequela, a perda de visão parcial de um dos olhos e total do outro. A própria presa fez o relato durante a perícia médica, no dia 11 de setembro.

Em relatório de inspeção do Juiz de Direito Deomar Alexandre de Pinho Barroso, Titular da Vara de Execução Penal da RMB, e do Juiz de Direito Auxiliar da Vara de Execuções Penais da Capital, Daniel Ribeiro Dacier Lobato, obtido a pedido do diretor-geral do Depen, cita expressamente que os presos M.A.S e G.R.S foram ouvidos em audiência judicial, no dia 10 de setembro,  sem a presença de agentes da FTIP, e foram perguntados se estavam sofrendo violência por parte dos agentes da força de intervenção, sendo tal questionamento respondido de forma negativa.

O posicionamento do Ministério Público Estadual e Juízes da Execução Penal do Pará

Em nota, o Ministério Público do Estado Pará, deixou claro que “a presença dos agentes federais de segurança proporcionou o restabelecimento do controle, pelo Estado, no âmbito dos presídios”, que as unidades estavam sob controle de facções e por isso líderes destas facções foram separados e isolados em unidades de segurança (uma das primeiras ações da FTIP).

O documento também ressaltou as apreensões realizadas nas casas penais como celulares e armas brancas, bem como as regalias usufruídas por líderes de facções criminosas, entre elas TV a cabo, frigobar e churrasqueira.

Também relatou as ações realizadas pela FTIP que estão previstas na LEP como a separação de presos provisórios e condenados, bem como outra ação inédita no estado do Pará: a retirada da favela da Colônia, que antes impedia, por falta de segurança, a atuação de agentes públicos no local.

Para finalizar o documento, o MPPA informou que “todas as denúncias referentes as supostas violações a direitos humanos de detentos custodiados em casas penais no estado estão tendo, por parte do MPPA, as tratativas e encaminhamentos adequados para a apuração de supostos crimes ou infrações cometidas por gestores dos presídios”.

No relatório dos Juízes da Execução Penal do Estado, ressalta-se que em nenhum momento foram impedidos de exercerem as funções de inspeção dentro de algum presídio em que há atuação da FTIP e que tiveram acesso imediato as unidades que entraram, bem como bom tratamentos por agentes da Força de Cooperação. Também foi verificado a presença de garrafão de água dentro da cela e colchões aos internos.

Na inspeção realizada no Centro de Reeducação Feminino (CRF) mais um relato “Também foi verificado a regular distribuição de material de higiene para as internas, bem como alimentação e água, sendo que no momento da inspeção, as custodiadas estavam usando uniforme padrão da SUSIPE.”

O documento concluiu que: “Diante de tudo o que foi informado, em que pese os relatos de maus-tratos veiculados pela imprensa, não foram obtidos elementos mínimos capazes de dar suporte a eventual formalização para abertura de procedimento investigativo em face de agente da FTPI/Depen. Cumpre afirmar que os problemas mais recorrentes encontrados durante as inspeções judiciais, são dificuldades que há muito existentem no Sistema Carcerário e que continuam merecendo atenção e providências para solução por parte da SUSIPE/PA.”.

O juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso  destaca ainda que a disciplina no presídio é fundamental “Antigamente não dava para entrarmos no bloco e a Colônia era completamente desorganizada e sem controle. A FTIP implementou a disciplina que é importantíssima para o cárcere”, disse.

Sobre as denúncias de torturas, o Juiz disse que ouviu vários relatos e solicitou a ida ao IML dos casos necessários. Segundo ele, não foi confirmado nenhum tipo de lesão que caracterizasse os maus tratos. “Até o presente momento, vejo a atuação da FTIP firme, segura e disciplinar. Efetivamente temos que acabar com o crime organizado dentro do cárcere. A FTIP tem que continuar trabalhando. Parabéns a toda equipe da FTIP e o Governo do Estado pela iniciativa e pela coragem de mudar o sistema. A sociedade paraense agradece a mudança”, finalizou.

Cabe salientar que atuação da FTIP PA permitiu que órgãos e entidades de fiscalização como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Conselho Penitenciário (Copen),  Ordem dos Advogados (OAB) e Poder Judiciário conseguissem realizar inspeções em estabelecimentos penais que antes tinham dificuldade ou nenhum acesso.

Serviço de Comunicação Social do Depen