Com recursos do Funpen, Depen financia oficinas de trabalho prisional em SC

Chapecó, 02/09/2021 – Foi inaugurado nesta terça-feira (01), pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o primeiro galpão industrial do projeto SAP Têxtil, localizado no Presídio Feminino do complexo Penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina. O evento contou com a presença do Secretário da SAP, Leandro Lima, da Diretora-Geral do Departamento Penitenciário (Depen), Tânia Fogaça, do Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Sousa Barradas, entre outras autoridades.

A iniciativa atende às políticas públicas do Departamento Penitenciário com o incentivo à qualificação e criação de vagas de trabalho no sistema prisional e conta com investimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap), do Depen.

Na inauguração de hoje, o valor total de máquinas e equipamentos adquiridos foi de R$ 368.976,64. Com este investimento, o Departamento demonstra a preocupação em seguir apoiando ações de trabalho às pessoas presas, cumprindo assim, a efetivação da Lei de Execução Penal (LEP) que traz a qualificação da pessoa presa como importante pilar da ressocialização.

Foram inaugurados oito dos 18 barracões industriais previstos pelo projeto SAP Têxtil, que também conta com importante investimento do Estado, no valor de 30 milhões de reais. Os outros 10 estão em fase de montagem em polos industriais nas unidades prisionais de Curitibanos, Criciúma, Itajaí e linhas de produção de apoio na UPA de São José do Cedro e UPA de São Miguel do Oeste.

A proposta vai absorver mão de obra qualificada de 1,5 mil presos de Santa Catarina. A expectativa é chegar a 2,1 mil condenados trabalhando. Todos já estão em processo de treinamento para atuar nas áreas de corte e costura industrial, serigrafia, manutenção de máquinas e logística.

A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, destacou as diversas ações e projetos apoiados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento, para combater o crime organizado no sistema penitenciário:

“Combater o crime organizado não significa dar tratamento indevido aos presos. Ao contrário, cabe ao Estado ser o protagonista do processo de ressocialização daqueles que querem retornar ao convívio social, mas sem esquecer que aquele cidadão está cumprindo uma pena por ter violado direitos da sociedade”, afirmou.

O galpão inaugurado tem 325 metros quadrados, 62 máquinas de costura e gera 60 vagas de trabalho exclusivas para mulheres privadas de liberdade. O objetivo, segundo o secretário da SAP, é fabricar uniformes escolares para as redes públicas estadual e municipal, além de enxovais para hospitais. “Esse trabalho tem uma relevância muito grande para o apenado, pois ele poderá estar fabricando o uniforme que o filho dele vai usar na escola. Além do mais, a reabilitação social e econômica do preso é fundamental para evitar a reincidência no crime”, observou Leandro Lima.

Investimentos do Depen em Santa Catarina

A administração penitenciária do Estado de Santa Catarina mantém atualmente 06 (seis) convênios ativos com o Departamento Penitenciário Nacional. Juntos, eles somam um investimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de 16.301.400,78 reais para subsidiar projetos e programas em alternativas penais, monitoramento eletrônico, patronato, saúde, programa de capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes.

Recursos que permitiram a implementação de ações e boas práticas fazendo com que o estado alcançasse no último Sisdepen – levantamento de informações sobre as unidades e o sistema penitenciário - o índice de 30,18% de presos, considerados aptos, trabalhando.

A administração penitenciária de Santa Catarina também é destaque nos dados de educação à população privada de liberdade. São 48,83% de presos em atividades educacionais. Número 12% maior que o levantamento anterior. Para fomentar ainda mais os projetos educacionais o Depen entregou à SAP 20.400 livros literários no ano passado.

Também há recursos do Departamento investidos para reduzir o deficit de vagas no sistema penitenciário. Ao todo são 12 obras com investimento federal que somam 116.232.942,96 reais.

Para atender a logística de escoltas, foram repassados ao estado 15 furgões e cinco ônibus, ambos equipados com sistema de monitoramento por câmeras, sistema de sinalização acústica e visual e ar-condicionado em todos os ambientes, além de adaptações no compartimento de escolta, permitindo melhor posicionamento dos policiais penais e melhor acompanhamento dos deslocamentos.

Serviço de Comunicação Social do Depen e Comunicação SAPSC