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Grupo de Trabalho da Polícia Penal
Publicado em
20/11/2019 14h40
Atualizado em
04/11/2022 09h42
![nota à imprensa](https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/grupo-de-trabalho-da-policia-penal/nota.jpeg/@@images/c330987f-0696-4bdd-a6d3-f98d7a576b61.jpeg)
Brasília, 20/11/2019 - O Departamento Penitenciário Nacional informa que foi criado Grupo de Trabalho, por meio da Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019, com o objetivo de elaborar proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União, a qual poderá subsidiar os Estados e o Distrito Federal na elaboração de suas propostas.
Diante disso, quaisquer minutas, notas técnicas ou documentos que foram divulgados ou que venham a ser divulgados e que não contenham a assinatura dos representantes designados no referido GT não representam esta administração e devem ser desconsiderados.
Serviço de Comunicação Social do Depen