Depen participa da força-tarefa que analisará processos do sistema prisional do Ceará

Brasília, 04/06/18 - Cerca de 11 mil pessoas reclusas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza terão a totalidade de seus processos analisados por 90 defensores públicos de 24 Estados da Federação. É a 12ª edição do programa Defensoria sem Fronteiras, que conta com a parceria do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O projeto chega ao Ceará no dia 4 de junho. Até o dia 15 deste mês, a ação acontece dentro do Centro de Eventos, pavilhão leste, onde foi montada toda a infraestrutura de trabalho para as equipes.  

Concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o Defensoria Sem Fronteiras é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça. Além do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, participam o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), a Defensoria Pública Geral da União (DPU), além de contar com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc).

Os defensores estaduais e da União atuarão em força-tarefa com intuito de analisar os processos de 10.590 pessoas presas da Região Metropolitana de Fortaleza, promovendo um recorte da situação dos presos. Serão duas semanas de trabalho intenso, com o término previsto para o próximo dia 15 de junho, divididas em duas fases principais: a fase de análise processual e inspeção nos presídios. “Esta é a maior edição do projeto Defensoria sem Fronteiras, onde conseguimos reunir em um só lugar 90 defensores públicos de 24 Estados de todas as regiões do Brasil. Este é um momento único, de troca de experiências entre os defensores que podem dar sua contribuição, com trabalho e dedicação, para melhorar o sistema prisional do País”, diz o presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais, Marcus Edson de Lima.

De acordo com dados do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária do País (292.450) é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento. “É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, frisou o ministro Raul Jungmann.

O Ceará foi escolhido por ter um alto índice de encarceramento e superlotação das unidades. Atualmente, o Estado conta com uma população carcerária de 28.682 pessoas. São 24.502 pessoas recolhidas, entre presos provisórios e condenados, distribuídos entre 13 unidades prisionais, dois complexos hospitalares e 128 cadeias públicas. Dados da Secretaria da Justiça e Cidadania indicam que 66% da população prisional do Estado é composta de presos provisórios.

O mutirão fará a análise dos internos das unidades UPCT Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III, CPPL IV, CEPIS e CTOC. "O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, não tem medido esforços para contribuir com a realização dessa grande força-tarefa. Sabemos que esse trabalho possibilitará uma atualização da situação prisional de quase 11 mil internos", destaca a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França. Para ela, é de extrema importância esse somatório de forças em prol de melhorias no sistema prisional cearense.

Ao final do programa, será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, compilado com dados sobre o resultado realizado e um diagnóstico do sistema prisional analisado. “Após a análise de processos teremos um levantamento de dados atual e dinâmico, um mapeamento do sistema prisional e, por sua vez, um retrato temporal da violência, pela ótica das infrações, para que os poderes em conjunto possam propor políticas públicas para responder aos altos índices de violência. Queremos também levar estes dados ao Ceará Pacífico, programa intersetorial no Estado, para que sejam estudados”, explica a defensora geral do Ceará, Mariana Lobo. No Ceará, os defensores públicos do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e Vítima de Violência  (NUAPP) e Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep) coordenam a ação de análise e peticionaram ao poder judiciário estadual.

O Defensoria Sem Fronteiras já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e duas vezes em Pernambuco e, por último, em Rondônia. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de justiça brasileiro.

Lançamento
A cerimônia de lançamento do projeto Defensoria Sem Fronteiras será no dia 5 de junho (terça-feira), às 10h, no Centro de Eventos do Ceará com a presença da equipe de 90 defensores públicos, do presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais, Marcus Edson de Lima, da ouvidora nacional dos serviços penais do Departamento Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto, do corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues Costa, da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França e da defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo e da presidente da Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc), Ana Carolina Gondim, além de outras autoridades presentes.

Serviço de Comunicação Social do Depen