Força de Cooperação do Depen/MJSP deixa o Pará com resultados positivos na segurança do estado e na garantia de direitos dos privados de liberdade

Brasília, 24/08/2020 - Após um ano e quinze dias de atuação no Pará, a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), encerra a missão na unidade federativa mostrando que a presença do estado no sistema penitenciário garante direitos dos privados de liberdade e de todos os envolvidos na execução penal. A atuação da Força de Cooperação do Depen, autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em ações conjuntas com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), trouxe instalação de procedimentos e rotinas, aumento no número de atendimentos das assistências previstas na Lei de Execução Penal e, integrada com as atividades das demais forças de segurança pública, redução de índices de criminalidade na Região Metropolitana de Belém.

A Força de Cooperação do Depen atuou em 13 presídios paraenses. Durante esse período, 371 servidores estiveram na missão. Entre eles: agentes federais de execução penal, especialistas federais em assistência na execução penal (da área de educação), técnicos federais de apoio à execução penal (da área de saúde) e policiais penais/agentes penitenciários estaduais. No total, 23 estados brasileiros enviaram voluntariamente servidores de excelência para representarem as suas unidades federativas, mostrando que a união é fundamental para o fortalecimento da segurança pública nacional.

Retomada de controle - A retomada de controle das unidades iniciou-se no dia 5 de agosto de 2019, no Complexo de Santa Izabel, com a ação conjunta de equipes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Pará. O processo de padronização de procedimentos incluiu não só questões de segurança, mas limpeza das unidades prisionais e das celas - para que permanecesse apenas o que é permitido por lei, uniformização dos presos, recebimento de colchões novos,  kits higiene, instalação de rotinas penitenciárias como horário para entrega de alimentação e medicamentos.

Com isso, foi possível a realização de mais de 65 mil atendimentos de saúde e a entrega de mais de 81 mil medicamentos aos presos. Também foram realizados mais de 31 mil atendimentos jurídicos. Todos os presos receberam uniformes, tiveram entrega periódica de alimentação e oportunidade de ter assistência religiosa, tudo conforme previsto no artigo 10 da LEP. A FTIP contou com apoio de órgãos da execução penal como a Defensoria Pública e equipes de saúde e jurídica da Seap e da Secretaria de Saúde do estado.

A atuação do Governo do Pará foi fundamental para que os números fossem alcançados, como, por exemplo, constante fornecimento das assistências materiais, equipe multidisciplinar de saúde à disposição para atendimentos e apoio às ações coletivas que abrangiam os cuidados físicos e mentais, além de ações que oportunizavam que os privados de liberdade tivessem acesso à documentação civil, como RG e CPF.

A FTIP também contou com o apoio operacional do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), da Secretaria de Administração Penitenciaria do Pará. Hoje, segundo a Secretaria, todas as 49 unidades prisionais do estado estão padronizadas com procedimentos semelhantes aos iniciados pela Força de Cooperação do Depen.

Outros órgãos e instituições foram parceiras e apoiaram os resultados da força como o Ministério Público Estadual, Juiz da Vara de Execução Penal, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, entre outros, mostrando que a execução penal é complexa e necessita do apoio de todos para ser realizada.

Cursos para servidores e para privados de liberdade - O Núcleo de Educação da Força, também com apoio da Seap e de outros órgãos e instituições do Pará, promoveu cerca de 14 cursos profissionalizantes para os presos, como de manutenção de roçadeira, panificação, primeiros socorros, garçons, eletricidade predial, entre outros.

A Força do Depen ministrou o I Curso de Ações Penitenciárias, com o objetivo de padronizar ações operacionais e preparar os servidores para os diversos cenários que poderão encontrar nas penitenciárias, além de cursos de aprimoramento dos servidores paraenses. A Ftip também lecionou disciplinas teóricas e operacionais no curso de formação de 642  agentes penitenciários do estado.

Apreensões e redução de índices de criminalidade – Durante a implementação de procedimentos de segurança, que são semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF), a FTIP encontrou um túnel para fuga de aproximadamente de 40 metros, 12 armas de fogo de diferentes calibres e munições, mais de 1100 celulares, mais de 1000 armas artesanais, além de drogas, bebidas alcoólicas, máquinas de tatuagem e outros.

Os resultados da atuação da FTIP, integrada com outras forças de segurança, puderam ser percebidos em toda Região Metropolitana de Belém. De agosto de 2019 a julho de 2020, comparados ao mesmo período do ano anterior, houve uma redução expressiva nos índices de criminalidade. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup), a redução média nesse período de homicídios dolosos foi de 41%, já a de Crimes Violentos Letais e Intencionais foi de 40%. Destaque para os meses de setembro, outubro em novembro, os quais a Força do Depen estavam em 13 presídios da região.

Transformações nas unidades prisionais – As unidades prisionais em que a FTIP atuou passaram por transformações também estruturais como mudança de fachadas, retirada de entulhos e constantes dedetizações e desratizações.

Na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), por exemplo, que custodia mais de mil presos do semi-aberto, a mudança estrutural foi completa. Antes da chegada da FTIP os presos ficavam soltos e dormiam em barracos construídos por eles mesmos, eram constantes as fugas, motins e conflitos com outras forças de segurança, o que dificultava a atuação dos órgãos da execução penal.

Após a retomada de controle p ela Força , além das instalações de procedimentos e rotinas penitenciárias, toda área externa foi limpa e reformado um galpão para abrigar os presos que saem para trabalhar, mas que dormem na unidade.

Defensoria sem fronteiras – No período em que a FTIP esteve no estado do Pará,  o projeto Defensoria Sem Fronteiras levou atendimento jurídico para pessoas privadas de liberdade custodiadas no sistema paraense. No período, foram analisados 8735 processos entre eles pedidos de liberdade, progressões de regime, livramentos condicionais, entre outros. A ação Defensoria Sem Fronteiras representa o esforço conjugado entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e as Defensorias Públicas do país, bem como dos demais órgãos do Sistema de Justiça, em assumir a responsabilidade pelo enfrentamento ao quadro de superlotação, violência e violação de direitos no sistema prisional.

Depoimentos de autoridades

“A FTIP foi um aprendizado para readaptação de todos os procedimentos até então aplicados no sistema prisional paraense. A FTIP começou em 13 unidades prisionais e em agosto de 2019 e nos últimos meses estava em apenas 1 unidade, convertendo-se para a formação dos novos concursados. A Força foi fundamental para que o estado do Pará retomasse o controle de todas as 49 unidades prisionais.

Hoje, os policiais penais do Pará  conseguem atuar na FTIP em outros estados, mostrando o nível de preparo da nossa equipe. As unidades prisionais do Pará estão prontas para seguir o seu destino com manuais operacionais padrões em todo o estado.”

Jarbas Vasconcelos – Secretário de Administração Penitenciária do Pará

“Depois do controle dos presídios pela FTIP houve até redução de fugas, além da queda das mortes de membros da segurança pública, como policiais e guardas municipais. A FTIP transformou o sistema penal do estado do Pará, é uma nova realidade, uma mudança de paradigma.

Quero agradecer cada um dos agentes que vieram para cá, deixaram sua família em casa, para ajudar o Pará a se libertar do crime organizado dentro dos presídios. Vocês mudaram e transformaram o sistema prisional paraense. Muitas vidas foram salvas!

Agradecemos ao Governo Federal, o Governador do Estado, Helder Barbalho, o Secretário Dr. Jarbas e a equipe da Seap, que iniciaram e participaram desse projeto.

O Conquistando a Liberdade, projeto de incentivo ao trabalho prisional sob a minha responsabilidade, consegue chegar a muito mais privados de liberdade depois da FTIP.

Obrigada e parabéns para a FTIP”

Deomar Barroso – Juiz da Vara de Execução Penal

“Os trabalhos da FTIP na região metropolitana da capital foram a oportunidade de mudança global do Sistema Prisional neste estado.

Foram intensas e surpreendentes melhorias em todas as áreas, mas para tanto em tão pouco tempo, o facilitador foi a dedicação, uso de técnicas exitosas e determinação de toda equipe, todos foram peças indispensáveis no tremendo trabalho desenvolvido! Parabéns a todos que vieram para somar e fazer valer os ditames da LEP!

Vivemos este momento que será eternizado na história do Estado, como divisor de águas, outrora presídios nas Mãos de Facções, hoje Poder retomado pelo Estado, com ordem e disciplina nas Casas Penais Paraenses!”

Edivar Cavalcante Lima Júnior - Promotor de Justiça, titular da 3a Promotoria de Execução Penal,

Penas e Medidas Alternativas.

Serviço de Comunicação Social do Depen