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Estado do Pará finaliza Plano de Atenção às Mulheres Presas e Egressas
Belém, 08/10/2019 - Com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), o governo do Pará, por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário, finalizou o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Presas e Egressas. O ato aconteceu dentro dos 30 dias de atuação da Força de Cooperação no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, uma das cidades em que há o projeto-piloto “Em Frente, Brasil”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além de finalizar o plano, a retomada de controle da unidade garantiu a segurança, ordem e disciplina para mais de 6 mil assistências à saúde e atendimentos jurídicos. Neste mês, já existe um calendário com mais de 20 ações em comemoração ao Outubro Rosa, uma delas será Ação de Cidadania, promovida pelo Depen, com atendimento médico ginecológico, testes rápidos e vacinas para todas as 630 mulheres da unidade.
O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Presas e Egressas possui metas estabelecidas em 7 eixos: Gestão, Articulação Interinstitucional e Controle Social; Promoção da Cidadania; Sistema de Justiça; Maternidade e Infância; Modernização do Sistema Prisional, Formação e Capacitação de Servidores. Também possui descrição e prazo para atingimento das ações e os responsáveis pela execução das metas - fator que torna a execução, o monitoramento e avaliação possíveis. O lapso temporal estabelecido pelo Depen para atingimento das metas do plano estadual é de outubro de 2019 à agosto de 2020. O documento prevê ação em Ananindeua, Marabá e Santarém.
O plano estadual do Pará faz parte da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas (PNAMPE) que é coordenado pela DIRPP através da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (DIAMGE). Na semana passada, o coordenador da DIAMGE, Rodrigo Dias, fez uma visita técnica no presídio feminino em que há atuação da Força de Cooperação e colaborou para produção do plano do estado do Pará. Segundo ele, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) tem demonstrado atenção ao aprisionamento feminino e que o Depen fará o acompanhamento das ações que respeitam as especificidades das mulheres “O estado do Pará tem agora a oportunidade de planejar ainda mais suas ações referentes às mulheres presas e, com isso, conseguir demonstrar a evolução de suas atividades.”, ressaltou ele.
Um dos focos do plano, é a reinserção da mulher na sociedade através da autonomia financeira e proteção social. Dentro do CRF, as presas possui oportunidade de trabalho para manutenção e limpeza da unidade, dividido por setores, e também trabalham na cozinha. Além disso, dentro da unidade há a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe) que possui vaga para 30 mulheres para produção de artesanato como boneca, brinde de aniversário com biscuit e crochê para venda em feiras e exposições.
Outubro Rosa
Nesse mês do Outubro Rosa, além de receber atendimento à saúde e palestras sobre a saúde da mulher, com apoio da coordenação de ensino da Força de Cooperação, as presas do CRF terão curso de padaria e confeitaria, curso de pintura e participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enseja), além do projeto Remição por Leitura. Também está previsto o curso de cabelereiro e jardinagem.
Ainda em comemoração a esse mês, entidades religiosas também darão apoio nos eventos para as presas com café da manhã, consultas com odontólogos, nutricionistas e atividade físicas. Também haverá uma atividade especial para o dia das crianças. A parceria com entidades religiosas reforça mais uma garantira da Lei de Execução Penal (LEP), que é a de assistência religiosa.
30 dias de atuação da Força de Cooperação
A atuação do Depen no presídio de feminino, localizado em Ananindeua, faz parte do projeto Em frente Brasil do MJSP.
A retomada de controle da unidade aconteceu no dia 5 de agosto e por intermédio de informações do setor de inteligência verificou-se que algumas presas faccionadas, utilizando-se da sua influência, determinavam quais as presas poderiam participar de assistências oferecidas, principalmente a do trabalho. A entrada da Força de Cooperação do Depen anulou ações de desigualdade dentro dessa casa penal, permitindo que todas as presas tenham as mesmas assistências conforme é previsto na LEP.
Foram mais de 2 mil assistências materiais, kit higiene – composto por escova e pasta de dente, absorvente, papel higiênico, copo, colher, sabonete - e uniformes, sem contar a alimentação que é entregue 3 vezes ao dia. Também aconteceram mais de 5 mil assistências à saúde que inclui procedimentos de enfermagem, assistência social, psiquiatra, psicólogo, testes rápidos de sífilis, HIV, hepatite a, b, c, d.
Nesse primeiro mês de atuação da Força de Cooperação, também foi promovida uma "Ação em Saúde" com parceria da Susipe e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e da Coordenação de Saúde da FTIP.
Além de consultas médicas, as presas puderam participar de aulas de street dance, alinhamento e capoterapia.
O "Em Frente, Brasil" propõe uma nova estrutura para as políticas públicas de estado, direcionadas ao combate da criminalidade violenta com foco nos territórios, a partir da implementação de soluções customizadas às realidades regionais.
O objetivo é promover a transformação das realidades socioeconômicas das regiões, por meio da cooperação e da integração, obtidas pelas parcerias firmadas com estados e municípios. No âmbito da União, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazem parte do projeto-piloto a Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Desenvolvimento Regional; Cidadania e Educação. No âmbito do Governos Estaduais e Municipais, as suas respectivas secretarias com simetria aos ministérios envolvidos.
O projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade também está presente em Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e Paulista (PE) com ações conjuntas entre União, Estados e Municípios.
Serviço de Comunicação Social do Depen