Encontro Nacional das APAC’s é realizado e sua Política de Atenção é fortalecida

Brasília, 06/02/2019 - Está acontecendo, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, a primeira reunião deste ano para tratar da Política de Atenção do Depen às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC’s. O encontro, que iniciou nessa terça (5), reuniu representantes como: promotores, juízes, procuradores e demais estudiosos desta pauta.

As APAC’s surgiram em 1972 e visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A ocasião, promovida pelo Depen, viabilizou que os representantes das APAC’S realizassem o debate voltado à Política de Atenção dessas APAC’s, bem como na elaboração de um plano de ação para uma eficaz atuação.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, o fortalecimento dessa política é fundamental. “O Depen tem como objetivo investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates com seus representantes visando auxiliar no funcionamento das APAC’s no Brasil”. Inclusive, no âmbito do Depen, foi criada uma coordenação para tratar das Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso,  frisa o diretor-geral.

É importante destacar que o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a reinserção social do condenado.

Serviço de Comunicação Social do Depen