DEPEN prorroga prazo para apresentação de propostas para inovação e abertura de dados das inspeções prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional prorrogou, até 14 de janeiro de 2018, o prazo para organizações da sociedade civil apresentarem projeto voltado ao aperfeiçoamento de metodologias de inspeção prisional. A informação consta no Diário Oficial da União de hoje (4).

A proposta é que a organização selecionada possa atuar em parceria com a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais em ações como a capacitação de atores de diferentes instituições para realização da fiscalização de estabelecimentos penais e no aprimoramento de sistema informatizado de inspeções prisionais, a partir de uma ótica de governo aberto, dados abertos, controle e participação social, inovação e qualificação da gestão da informação.

O projeto está inserido no 3º Plano de Ação Brasileiro da Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Essa é a primeira vez que o governo brasileiro assume compromisso relacionado ao sistema penitenciário, devendo “implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na sua construção e gestão”.

Acesse aqui o Edital de Chamamento Público n° 01/ 2017

Acesse aqui a portaria de prorrogação de prazo para apresentação de propostas

Serviço de Comunicação Social do Depen