Depen promove encontro com representantes dos Estados para debater a Polícia Penal no Brasil

Brasília, 11/03/2020 - Entre os dias 02 e 06 de março, o Departamento Penitenciário Nacional promoveu encontro com representantes dos Estados e Distrito Federal para tratar de diretrizes básicas para construção de propostas legislativas visando a regulamentação da Polícia Penal em âmbito nacional. O evento é resultado da demanda do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) para que Depen capitaneasse as discussões visando subsidiar os entes federados na elaboração de proposta

O encontro teve amplo debate entre os participantes e foi conduzido grupo de trabalho instituído pela Portaria Depen nº 498/2019. Como resultado do encontro, foi originada uma minuta como pontos considerados relevantes para regulamentação  da Polícia Penal que podem até evoluir uma possível Lei Geral da Polícia Penal no  Brasil. 

 O Diretor-Geral do Depen, Fabiano Bordignon voltou a expressar no evento a  importância da Polícia Penal  para a Segurança Pública e Sistema Prisional Brasileiro. Ainda complementou que é importante que a regulamentação da Polícia Penal venha para somar com os demais órgãos policiais, respeitando as competências constitucionais de cada um.

 De acordo com o presidente do GT, Diego Mantovaneli, o material produzido no encontro foi a todos Secretários de Estado responsáveis pela pasta prisional. Mesmo sendo um documento preparatório que não manifesta o posicionamento oficial do Depen e das Secretarias de Estado, servirá para expor o entendimento dos participantes do evento. Diego ressaltou que novos encontros podem ser realizados, tendo em vista que é necessário um amplo debate para tratar de um assunto tão importante para o Brasil.

Serviço de Comunicação Social do Depen