Depen participa do VIII Seminário de Justiça Criminal do TJDFT

Brasília-DF; 11/11/2022. A Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, participou do VIII Seminário de Justiça Criminal Novos Rumos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que teve como objetivo discutir novos caminhos para a Justiça Penal com o olhar voltado também para as vítimas.

Durante o painel “Atenção às vítimas no processo criminal”, que foi moderado pelo Juiz de Direito do TJDFT, Josmar Gomes de Oliveira, e que contou a participação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Henrique Graciano Suxberger, a DG do Depen falou sobre o papel da vítima na execução penal.

A Diretora-Geral do Depen ressaltou que os investimentos no sistema penitenciário tanto na segurança quanto na garantia de assistências previstas em lei - como fornecimentos de materiais básicos, saúde, educação e trabalho - são fundamentais para o integral cumprimento da pena nas unidades penitenciárias. A má estrutura pode determinar o desencarceramento desnecessário, gerando frustração na vítima no que se refere à soltura de um custodiado por falta de condições estruturais de uma unidade prisional.

Ela também falou sobre a nova política pública do Depen intitulada “Política de Assistência às Vítimas de Crime”, na qual o órgão investirá recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em programas e projetos para estruturar unidades de tratamento para vítimas, como, por exemplo, em treinamentos e capacitação para psicólogos, assistentes sociais, advogados e demais especialistas para tratamento desse público.

A DG também ressaltou a importância da integração entre órgãos e instituições para tratativas do tema e envolvimento da sociedade para apoio em investimentos em políticas públicas amplas que envolvam a execução penal no Brasil.

O evento aconteceu do dia 09 a dia 11 de novembro e foi transmitido no canal do Youtube do TJDFT e pode ser visto no link: https://youtu.be/XoKMRMon9iM