Depen participa do Fórum Nacional das Alternativas Penais

Brasília, 28/09/2021 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), representado pela Diretora-Geral, Tânia Fogaça, participou, nesta terça-feira (28), da abertura da 3ª Edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre por meio de plataforma virtual até a próxima quinta-feira (30).

Além da Diretora-Geral do Depen, a abertura contou com a participação do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Lanfredi; do Representante-Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Carlos Arboleda e da representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Elena Abbati, e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo da Fonseca.

O Fonape tem como objetivo promover a discussão e reflexão sobre as alternativas penais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Pnud atuam como apoiadores da iniciativa. Neste ano, o evento tem escopo internacional com o principal tema a ser debatido: “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”.

Durante o discurso de abertura, a Diretora-Geral do Depen ressaltou a importância da temática para a segurança pública brasileira e reforçou o papel fundamental na indução de políticas públicas nas administrações penitenciárias dos Estados e do Distrito Federal, por meio de recursos vindos da União.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, tem direcionado os investimentos do Fundo Penitenciário Nacional em políticas públicas penitenciárias que visam diminuir o deficit de vagas, ofertar maiores oportunidades de ressocialização e, ainda, visam prestigiar o sistema prisional como ferramenta de combate ao crime organizado”, reforçou a DG.

Tânia Fogaça também ressaltou o papel do Departamento nas implementações de políticas relacionadas às alternativas penais “O Depen não desenvolve suas atividades de forma a prestigiar o encarceramento ou o desencarceramento. Nossas ações são voltadas à estruturação do Estado brasileiro para que, seja qual for a pena, ela seja cumprida em respeito aos direitos humanos, do apenado e da sociedade”, lembrou a Diretora.

A Diretora-Geral também disse que o foco dos atores da execução penal no planejamento estratégico baseado nas políticas penitenciárias é capaz de transformar o sistema prisional.

A programação do Fonape inclui painéis com especialistas nacionais e internacionais e o lançamento de produtos técnicos, inclusive em outros idiomas. 

Investimentos do Depen em alternativas penais
Em 2020, a Coordenação de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais, da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen, iniciou um novo Ciclo de Financiamento para projetos de Implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais. Neste ciclo, foram apresentadas 19 propostas de convênios pelas unidades federativas.

Somados aos ciclos anteriores, o Depen possui atualmente 29 convênios para fomento de alternativas penais formalizados com as unidades federativas. O investimento de mais de R$ 63 milhões é proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Depen.

Também há 24 convênios para aquisição de equipamentos de monitoração eletrônica e contratação de equipes multidisciplinares, que são acompanhados pelo Depen e perfazem um investimento de mais de R$ 75 milhões.

O investimento federal nessas políticas é complementar ao esforço dos Estados e do Distrito Federal, mas tem se mostrado essencial para a efetivação das ações de forma padronizada e com metas a serem atendidas. Os convênios exigem que toda normatização sobre o tema seja atendida, inclusive as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Além do investimento em convênios com as Unidades Federativas, outro avanço significativo nas políticas de alternativas penais foi a celebração, em 2018, do Termo de Execução Decentralizada firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo dessa parceria é desenvolver estratégias para promover a redução da superpopulação carcerária no Brasil e teve como investimento, o montante de R$ 20 milhões do Funpen. O Termo de Execução Decentralizada permite a capacitação dos atores envolvidos em alternativas penais, bem como financia o Programa Fazendo Justiça.

O painel de abertura do 3º Fonape foi gravado, clique e assista

Serviço de Comunicação Social do Depen