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Depen participa de maior evento brasileiro de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Brasília, 23/11/2018 - Em 2018, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) passou a integrar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que coordena ações anuais para enfrentar esses crimes.Durante a reunião plenária da Estratégia, realizada de 19 a 22 de novembro, em Foz do Iguaçu-PR, foram discutidas e aprovadas as 14 ações que serão desenvolvidas ao longo de 2019.
“A participação do Depen na Enccla é um passo importante para o combate às facções e organizações criminosas que assolam o país e, infelizmente, embora tenham membros identificados e presos, insistem em continuar a cometer crimes”, ressalta Tácio Muzzi, diretor-geral do Depen.
Durante o ano de 2018, o Departamento participou da Ação Permanente de Integração no Combate ao Crime Organizado (Apicco), que integra a Enccla. Em 2019, o Depen será um dos colaboradores da Ação 11 da Estratégia, cujo foco é o aprimoramento das investigações de lavagem de dinheiro pelas polícias civis de todo o país e que terá como enfoque também a desarticulação de facções e organizações criminosas.
“Uma das funções da Enccla é justamente promover a organização do Estado brasileiro contra o crime e, certamente, a participação do Depen é fundamental”, destaca Muzzi.
Instituída em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), do Ministério da Justiça a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem se mostrado um ambiente multidisciplinar, de debate, pactuações e alinhamento estratégico da atuação do Estado nessa temática.
Ao longo de quinze anos de existência, a Estratégia já alcançou importantes resultados como: a criação da métrica da transparência, criação do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, desenvolvimento de diretrizes para a implantação e funcionamento do controle interno nos estados e municípios, fortalecimento da atuação das polícias civis na luta contra a lavagem de dinheiro, criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e elaboração de leis fundamentais para o avanço na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Atualmente, a Enccla é formada por cerca de 95 órgãos e entidades, dos três poderes da República, Ministérios Públicos que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Serviço de Comunicação Social do Depen