Depen participa da atualização dos planos estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade

Brasília, 06/12/2021 - Os Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, do período de 2021 a 2024, elaboradores pelos órgãos de administração prisional e secretarias estaduais de educação foram atualizados com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os planos são documentos de planejamento da condução da política de educação no contexto prisional, com estabelecimento de metas e indicadores nos eixos educação formal/alfabetização, educação não formal; Exames Nacionais de Educação; qualificação profissional e estrutura física e capacitação de profissional (docentes e servidores penais).

Para esse novo ciclo dos planos estaduais de educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional foi dado ênfase em indicadores e metas definidos, na perspectiva de ampliação da quantidade de pessoas presas em atividades de educação, especialmente na educação básica, ofertada ao público prisional na modalidade de Ensino de Jovens e Adultos, bem como ações voltadas à pessoa egressa do sistema prisional.

A confecção e execução dos planos estaduais exige articulações e ações integradas, intersetoriais e transversais entre diversos atores de dentro e de fora do sistema prisional, como órgãos do âmbito prisional, órgãos e instituições de educação, setores de tratamento penal e setores de segurança, organizações da sociedade civil, órgãos do Poder Judiciário, dentre outros. O papel do Depen nessa construção é definir as diretrizes para a política e de unir atores e integrar ações.

Após a etapa de publicação dos planos, os Estados passam a executá-los, bem como estabelecem cronograma de monitoramento, de acordo com as entregas planejadas.

Apoiando os planos, o Depen incentiva o fortalecimento da política de educação para o sistema prisional, bem como da importância dos investimentos em ações de fomento à educação, buscando a eficiente e eficaz reintegração da pessoa que se encontra privada de liberdade.

Divisão de Comunicação Social