Notícias
Depen divulga relatório prévio de estudo inédito sobre reincidência criminal no Brasil
Foto: Flávio Sobral / Seap SE
O Departamento Penitenciário Nacional lança relatório prévio de estudo inédito sobre reincidência criminal no Brasil realizado por meio de parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os estudos foram realizados com base em dados disponibilizados pelo Depen a partir de informações de movimentação de presos. Também foram utilizados indicadores elaborados a partir de sentenças proferidas por tribunais em processos criminais, dados da Receita Federal, SUS, entre outros órgãos.
O relatório “Reincidência Criminal no Brasil” foi formulado a partir do estudo de 979 mil presos e tem como linha temporal de análise do período de 2008 até 2021. A amostra valeu-se de dados de 13 estados brasileiros: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. Portanto, há dados nacionais e dados por Estado pesquisado.
Para o estudo, foram definidos conceitos de indivíduos reincidentes e de reincidência e foram identificadas características mais relevantes acerca dos ingressos e egressos das unidades prisionais através de indicadores como: características demográficas básicas como perfil de idade, sexo, raça, local de nascimento; características sociais como nível de escolaridade, perfil de ocupação e renda no mercado de trabalho e histórico de acesso a programas sociais federais; histórico de casos nas justiça comum, criminal, federal e estadual; indicadores de mortalidade; Indicadores de empreendedorismo e recebimento de benefícios sociais
Veja o resultado prévio da pesquisa a partir dos conceitos de reincidência:
| Definição de Reincidência | Amostra | Período Avaliado | % que reincide em até 1 ano | % que reincide em até 2 anos | % que reincide em até 3 anos | % que reincide em até 5 anos | % que reincide no período avaliado |
| 1. Entrada para cumprimento de pena após saída por decisão judicial, fuga ou progressão de pena. | 912.054 internos | 2010-2021 | 21,2% | 26,8% | 30% | 33,5% | 37,6% |
| 2. Qualquer entrada após saída por decisão judicial, fuga ou progressão de pena. | 912.054 internos | 2010-2021 | 23,1% | 29,6% | 33,5% | 37,6% | 42,5% |
| 3. Qualquer entrada após 14 dias de uma saída | 975.515 internos | 2010-2021 | 20,7% | 26,1% | 29,1% | 32,5% | 36,4% |
| 4. Qualquer entrada após 7 dias de uma saída | 975.515 internos | 2010-2021 | 20,7% | 26,1% | 29,1% | 32,5% | 36,4% |
| 5. Qualquer entrada e saída exceto outras movimentações de até 1 dia. | 979.715 internos | 2010-2021 | 23,3% | 29,6% | 33,2% | 37,3% | 41,9% |
Conforme o gráfico, a média de reincidência no primeiro ano é em torno de 21%, progredindo até uma taxa de 38,9% após 5 anos, o que implica necessariamente que as medidas precisam ser tomadas no primeiro ano para que a taxa não atinja patamares de crescimento tão significativo ao longo do tempo.
Outro ponto importante sobre presos da definição 1 – entrada para cumprimento de pena após saída por decisão judicial, fuga ou progressão de pena - é que da média de 21% das pessoas que reincidem no primeiro ano, uma média de 29% o faz no primeiro mês, Expandindo a análise para 3 meses, o número aumenta para 50%.
Na pesquisa também constam os crimes mais comuns nos quais os presos são réus, que são: crimes envolvendo uso e tráfico de drogas; roubos; furtos; ameaças e lesões corporais. Também constam os crimes mais após que são cometidas na reincidência. Conforme a tabela abaixo:
Crimes mais comuns após primeiro crime relacionado a drogas, roubo, furto,
ameaça e lesão
| Primeiro Crime | Crimes Posteriores | ||||
| Drogas | Drogas (24%) | Roubo (7%) | Furto (5%) | Armas (3%) | Homicídio (3%) |
| Roubo | Roubo (27%) | Furto (8%) | Drogas (6%) | Receptação (3%) | Armas (3%) |
| Furto | Furto (35%) | Roubo (9%) | Drogas (5%) | Ameaça (4%) | Receptação (3%) |
| Ameaça | Ameaça (21%) | Lesão (10%) | Furto (7%) | Roubo (5%) | Drogas (4%) |
| Lesão |
Lesão (18%) |
Ameaça (16%) | Furto (6%) | Roubo (6%) | Drogas (4%) |
Os estudos relacionados à reincidência criminal são de fundamental importância para a segurança pública brasileira visto que os resultados poderão ser utilizados como norteadores atrelados ao desenvolvimento de diversas políticas públicas, uma vez que a pauta permeia não só a segurança pública, mas também diversos seguimentos como sistema de justiça, educação, trabalho e renda, entre outros.
Sobre a parceria Depen e UFPE: De maneira inédita, O Departamento Penitenciário Nacional, por meio da Diretoria de Políticas (DIRPP), e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), representada pelo seu Grupo de Análise e Pesquisas Econômicas (GAPPE), produziram o relatório Reincidência Criminal no Brasil. A parceria foi concretizada a partir de Termo de Execução Descentralizada (TED) cujo objeto é o desenvolvimento de pesquisa para o levantamento de “Perfil e dinâmica sócio-econômica dos egressos do Sistema Prisional Brasileiro”. O investimento do Depen foi de R$ 872.000,00 do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No Depen, dentro da Diretoria de Política Penitenciárias, há um coordenação responsável pela políticas de egressos do sistema prisional. A Coordenação de Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso (COPSAE), responsável pelo projeto tem como atribuição o planejamento, a elaboração, a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas e ações comunitárias no âmbito da execução penal, como também a formulação, a implementação, o acompanhamento, a avaliação e a qualificação da rede de serviços de atendimento de pessoas egressas do sistema prisional com vistas a estimular suas reintegrações sociais e auxiliar na reestruturação e fortalecimento de seus vínculos familiares dentre outras ações que incentivem a articulação interinstitucional do órgãos e atores responsáveis pelas políticas voltadas para o atendimento das pessoas egressas.