Depen compõe o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Nessa quinta-feira (09), na 431ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCN), o agente federal de execução penal Ariovaldo Toledo Penteado Junior foi empossado como membro do conceituado conselho. O diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Silva Severo, compareceu ao evento e parabenizou os novos conselheiros.

O agente possui formação em Direito pelo Centro Universitário de Toledo (1998) e em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2016). Especializações em Direito Material e Processual Penal, em Ciências Criminais e Antropologia. Tem experiência na área do Direito como advogado por 08 anos, trabalhando com a APAC (Birigui-SP) e FUNAP (São Paulo- SP). Foi conselheiro municipal de assistência social (Birigui-SP) e conselheiro nacional de segurança pública (Conasp). Trabalhou nas CPIs do Sistema Carcerário e Violência Urbana, ambas na Câmara dos Deputados.

Além deste, o agente penitenciário estadual do Piauí, Vilobaldo Adelício de Carvalho, também passa a fazer parte deste Conselho. O CNPCP passa a contar com servidores penitenciários em seu seleto grupo. É o resultado do esforço conjunto do Depen e o Ministério da Justiça para dar voz àqueles que estão diretamente envolvidos no sistema penitenciário brasileiro.

Na reunião também foi empossada a conselheira Alessa Pagan Veiga, que é defensora pública do Estado de Minas Gerais e coordenadora-geral da Comissão de Execução Penal do CONDEGE. Quem também tomou posse foi o conselheiro Fernando Fragoso. Ele é professor titular da cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes e de Direito Penal Econômico no curso de Pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa (MBA) da Fundação Getúlio Vargas (RJ e SP), mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Por fim, houve a apresentação realizada pelo Instituto Ação Pela Paz do projeto SEMEAR - Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando - instituído no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo através do provimento conjunto CGJ 30-2014.