Depen comemora 36 anos e reforça a importância da presença do Estado no sistema penitenciário brasileiro

Brasília 02/10/2020 - No dia 3 de outubro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) comemora 36 anos. Desde sua criação, o Depen acompanha e controla a aplicação de sua Lei instituidora nº 7210/1984, Lei de Execução Penal, bem como as diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). 

O Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional, que proporciona recursos para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Os repasses são efetuados de forma voluntária, mediante convênios, e de forma obrigatória, mediante transferência fundo a fundo, para o fomento de projetos nas áreas de trabalho e renda, educação e saúde do sistema prisional, reinserção social de presos, internados e egressos, e programas de monitoramento eletrônico e alternativas penais à prisão. Há repasses diretos, mediante doações de equipamentos de videoconferência, viaturas, de inspeção de segurança eletrônica (escâneres, raio-X e detector de metal), entre outros. Todos os repasses podem ser acompanhados pelo Painel de Instrumento de Repasse disponível no site do Depen. 

O Depen consolida e divulga as informações do sistema penitenciário brasileiro. Esses dados são necessários para a elaboração de políticas públicas de saúde, educação, trabalho, assistência social e acesso à justiça. 

A estrutura do órgão comporta áreas técnicas especializadas em saúde, educação, esporte, cultura, trabalho e renda, assistência social e religiosa, atenção a grupos específicos, entre outras. Esse formato permite a colaboração atenta e detalhada do Depen com as Unidades Federativas.

Por sua vez, a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONSP), órgão vinculado ao Depen, tem como objetivos a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, o acolhimento e processamento de manifestações e denúncias, o fortalecimento do controle e participação social nos serviços penais e, ainda, o monitoramento das unidades prisionais.

Administração direta dos Presídios Federais – O Depen é responsável pelas cinco (5) penitenciárias do Sistema Penitenciário Federal (SPF), localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e em Porto Velho (RO), que são referência no Brasil e no mundo. No SPF, não há registro de fugas, rebeliões e nem entrada de itens proibidos. Graças aos presídios federais, os presos de maior periculosidade do país, sobretudo líderes de facções criminosas, estão isolados e neutralizados. Os presídios federais são exemplos de disciplina e segurança.

Em apoio aos estados e para aperfeiçoar a gestão do sistema prisional, o Depen atua também por meio da Força de Cooperação Penitenciária, para atuar em apoio às unidades federativas em situações de grave crise no sistema penitenciário, para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. A FOCOPEN atua na instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do SPF e, com apoio do estado, aumenta os índices das assistências previstas no artigo 10 da LEP, como atendimento jurídico, assistência à saúde e religiosa. Os resultados são expressivos na humanização da pena e na garantia de direitos, além de auxiliar na redução de índices de criminalidade local. No Pará, por exemplo, a Força de Cooperação atuou por pouco mais de um ano na Região Metropolitana de Belém (agosto de 2019 a julho de 2020). Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup), a redução média nesse período de homicídios dolosos foi de 41% e a de Crimes Violentos Letais e Intencionais foi de 40%.

Atuação conjunta - O Depen atua de forma integrada com outros órgãos e entidades, notadamente com as Secretarias e órgãos de Segurança Pública, Secretarias Estaduais de Justiça e Administração Penitenciária, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Educação e Saúde, Congresso Nacional, entre outros, mostrando que a execução penal é complexa e necessita do apoio de todos para ser realizada.

Importante registrar a relevância da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Depen, com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e a Defensoria Pública da União, com apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), com o projeto “Defensoria sem Fronteiras”, que decorre do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2019, que realiza ações coletivas nas unidades prisionais para análise processual de pedidos de liberdade, progressão de regime, livramentos condicionais, entre outros.

No Combate à pandemia da Covid-19, foram desenvolvidas ações conjuntas do Depen, Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, tais como: produção de cartilhas informativas, compra de equipamentos de proteção individual e realização de reuniões com representantes das unidades federativas responsáveis pela saúde no sistema prisional. Essas ações permitiram a distribuição de EPIs e insumos de saúde a todo o sistema penitenciário nacional, além da difusão das orientações sobre os cuidados sanitários desejáveis.

Devido ao trabalho da equipe de Inteligência Penitenciária realizado de forma integrada com a Polícia Federal, foi possível cooperar para investigações recentes como a Operação Caixa Forte, que cumpriu 623 ordens judiciais, sendo 422 Mandados de Prisão Preventiva e 201 Mandados de Busca e Apreensão, em 19 Estados da Federação e no Distrito Federal. Nesta operação, que tinha como objetivo coibir o tráfico de entorpecentes e a lavagem de dinheiro praticados por facção criminosa com atuação em todo o território nacional, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 252 milhões.

Outra ação iniciada a partir de informações fornecidas pela Inteligência Penitenciária do DEPEN, foi a Operação Pavo Real, deflagrada também pela Polícia Federal, que desmantelou financeiramente uma organização criminosa dedicada à lavagem dinheiro e à ocultação de bens decorrentes do tráfico internacional de drogas. Foram bloqueados mais de R$ 302 milhões das contas de 96 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, e foi determinada a suspensão da atividade comercial de 22 empresas utilizadas, pela organização criminosa, para a movimentação dos valores ilícitos.

Equipe que protege o Brasil - Para que todos esses trabalhos sejam possíveis, o Depen conta com profissionais que recebem capacitação constante pela Escola de Serviços Penais (ESPEN), que também apoia as escolas estaduais na capacitação das suas equipes.
No Depen atuam mais de 1500 servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários - profissionais comprometidos em proteger a nação brasileira.
A atuação do Depen no Brasil mostra que a presença do Estado no sistema penitenciário é representa não só a garantia de direitos e humanização da pena, mas também fortalece a segurança nacional, ao exercer papel crucial no combate ao crime organizado.

Depen: O Estado Presente.

Serviço de Comunicação Social do Depen